A CM Coimbra já concluiu a ELH, que se constitui como o elemento de suporte à elaboração de uma candidatura a financiamento no âmbito do programa do Governo “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. A ELH de Coimbra foi definida para um horizonte temporal de 10 anos, define prioridades a curto, médio e longo prazo e estima um investimento de cerca de 33 milhões de euros.
Em síntese, o documento define três grandes objetivos: (1) responder às carências habitacionais graves; (2) tornar o mercado mais acessível; e (3) reabilitar e requalificar o parque habitacional. Para responder a estas premissas, a CM Coimbra prevê, por exemplo, construir, até 2024, três novos empreendimentos municipais (em Santa Eufémia; na Fonte do Castanheiro; e na Estrada de Vale de Figueiras), mas também continuar com a requalificação dos bairros municipais, o que tem sido uma marca do atual executivo municipal. Recorde-se que o investimento do atual executivo na requalificação dos bairros municipais da Rosa, Conchada, Ingote e Celas já ascende a cerca de 11M€.
Esta ELH tem um caráter evolutivo e adaptativo de modo contínuo, contemplando as carências habitacionais existentes no seu território e cujo aperfeiçoamento culminará com a Carta Municipal de Habitação, conforme previsto na Lei de Bases da Habitação.
Para a concretização deste trabalho que procedeu ao diagnóstico das carências habitacionais em todo o território do concelho, e que contou com a participação das Comissões Sociais de Freguesia, de modo a garantir um retrato fiel da realidade local, a autarquia contratou um serviço especializado à Urbe – Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção, que representou um investimento de 17.217,54 euros.
O documento será, agora, remetido para análise e aprovação na próxima Assembleia Municipal de Coimbra. Depois dessa aprovação, a CM Coimbra poderá iniciar a elaboração da candidatura a financiamento no âmbito do programa do Governo “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.