6 Maio 2019

Presidente da Câmara Municipal reúne com presidentes das juntas e uniões de freguesias

Presidente da Câmara Municipal reúne com presidentes das juntas e uniões de freguesias

O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, reuniu, esta tarde, com os presidentes das juntas e uniões de freguesias de Coimbra, sobre a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, conforme estipula o Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril.

Assim, a CM de Coimbra deu início à negociação com as freguesias e uniões de freguesias para operacionalizar esta transferência de competências, devendo as freguesias/uniões de freguesias indicar à DGAL e à CMC se aceitam essas transferências de competências já para o ano de 2019.

 

O presidente da CM de Coimbra continuará o trabalho de negociação com os órgãos das freguesias até se acordar a efetiva transferência de competências, previstas naquele Decreto-lei.

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