A política seguida pelo atual Executivo vai no sentido da redução do valor das taxas e das compensações urbanísticas, “de forma a promover a coesão territorial e o dinamismo económico”, tal como explana a informação municipal.
Assim, os serviços municipais referem que “será contraproducente determinar a atualização das taxas e compensações urbanísticas, no início do próximo ano”, nos termos previstos no artigo 93º do RMUE, “uma vez que se traduziria no aumento dos respetivos valores, frustrando o objetivo de redução das taxas e compensações, pretendido por este Executivo”.
Nesse sentido, face à atualização do RMUE em curso, por força das alterações legislativas com reflexo nas atribuições e na gestão municipais, está também a ser feita a revisão das fórmulas base para cálculo do valor das taxas e compensações e, por conseguinte, uma nova fundamentação económico-financeira da matriz de taxas e compensações urbanísticas.