17 Junho 2024

Regulamento de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros da CM Coimbra vai seguir para consulta pública

Regulamento de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros da CM Coimbra vai seguir para consulta pública

O Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho foi aprovado na reunião de Câmara de dia 14 de junho, tendo em vista o início do período de consulta pública, que tem a duração de 30 dias. Este documento pretende ser um instrumento de reconhecimento, de proteção e de fomento do exercício de uma atividade com especial relevância para a comunidade, em regime de voluntariado.

O Executivo Municipal aprovou o Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho, depois de, na reunião de 15 de abril, se ter dado início ao procedimento de criação deste novo regulamento.

 

O regulamento vai enquadrar um conjunto de apoios aos Voluntários de Coimbra e de Brasfemes que passam por um seguro de acidentes pessoais, gerido pela Câmara Municipal – devendo o Corpo de Bombeiros apresentar para este efeito, no mínimo com periodicidade trimestral, o quadro de pessoal atualizado, ou sempre que exista saída ou entrada de efetivos – e descontos e isenções no acesso a equipamentos e a iniciativas municipais, de carácter desportivo e cultural.

 

O documento prevê ainda um conjunto de isenções para os Voluntários no acesso, por exemplo, às piscinas municipais, à Pista de Atletismo Municipal e a espaços Municipais de desporto. E, ainda, descontos em iniciativas e serviços da edilidade, tais como espetáculos promovidos pelo Município no Convento São Francisco – através do cartão de amigo (40% desconto), nos SMTUC – acesso à rede de transportes através do pagamento de um euro por mês (modalidade passe), para além de formação gratuita no ITAP – Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra.

 

Agora, após a aprovação pelo Executivo Municipal, o projeto de Regulamento vai ser submetido a consulta pública escrita para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do respetivo aviso em “Diário da República”.

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