O projeto de beneficiação e de reabilitação da EB Eugénio de Castro, aprovado na reunião de Câmara de 2 de abril, visa fundamentar o investimento previsto no Acordo Setorial de Compromisso no domínio da Educação celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a 22 de julho de 2022, no qual o Governo se comprometeu a “realizar ou assegurar o financiamento de investimentos de construção de novas infraestruturas e de recuperar/reabilitar/ampliar um conjunto de escolas dos 2º e 3º ciclos e escolas secundárias, cuja propriedade passou para os municípios e identificadas como necessitando de intervenção prioritária, ou seja, de intervenção mais profunda”, que é o caso da EB Eugénio de Castro.
A intervenção na EB Eugénio de Castro ascende a 10,4 M€ de um pacote em que, recorde-se, a Região Centro tem a maior fatia dos 450 M€ afetos a este aviso de abertura, num valor de 150 M€ de investimento. Conforme o aviso de abertura do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência, a obra tem de estar concluída até 30 de junho de 2026. Durante os trabalhos, faseados, os alunos serão acolhidos em instalações provisórias.
Construída em 1972 para o então designado ensino preparatório, a escola, constituída por oito blocos, tem uma capacidade para 1.008 alunos, distribuídos por 18 turmas do 2º ciclo e 18 turmas do 3º ciclo do EB. Segundo os serviços municipais, o seu estado de conservação é mau, embora com nova cobertura (executada em 2022) e sem problemas estruturais graves, mas muito envelhecida e desgastada por 50 anos de uso intenso sem manutenção adequada. O seu maior problema construtivo é a questão térmica, uma vez que não tem qualquer tipo de isolamento nem nas paredes, nem nos tetos ou nos pavimentos e as grandes áreas envidraçadas sem estores ou palas de proteção, originam uma grande perda de energia durante a estação fria e uma grande acumulação de calor na estação quente.
Ao nível dos arranjos exteriores, embora com áreas amplas e bastantes zonas verdes, acusa problemas nos muros de vedação e de suporte e também nos pavimentos partidos e envelhecidos e com muitos desníveis. As principais alterações funcionais pretendem libertar os blocos destinados a aulas exclusivamente para esse fim, alocando a biblioteca e o auditório noutros locais. O refeitório e a cozinha vão ser objeto de uma pequena ampliação para rentabilizar os espaços. No pavilhão gimnodesportivo pretende-se demolir o bloco existente de balneários, insuficiente e degradado, e executar quatro blocos modulares, soltos do pavilhão, sendo três com a valência de balneários e uma sala de dança/ginástica.
Do projeto de execução, constam os projetos de arquitetura, de estabilidade, de instalação de gás, de redes prediais de água e esgotos, de águas pluviais, de alimentação e distribuição de energia elétrica, de instalações eletromecânicas, de infraestruturas de telecomunicações, de arquitetura paisagista, de condicionamento acústico, de segurança contra incêndios em edifícios, bem como o estudo de comportamento térmico e os planos de segurança e saúde, de gestão de resíduos de construção e demolição, as condições técnicas especiais, medições e orçamentos, incluindo, ainda, o sistema solar fotovoltaico para autoconsumo, segurança integrada, sistema de gestão técnica centralizada e certificação energética.
O Executivo aprovou, também, as respetivas peças e a designação dos elementos do júri do procedimento.