A CM Coimbra vai avançar com o concurso público para a reabilitação de 33 habitações do Bairro da Fonte do Castanheiro, junto à Arregaça. O processo de reabilitação tem como objetivo intervir em 68 habitações municipais existentes, de forma a que resulte desta operação 54 novas habitações camarárias, já que algumas destas habitações são bifamiliares e serão unificadas para que cumpram os requisitos legais de habitabilidade.
A autarquia já aprovou, na reunião da Câmara de 12 de abril, os projetos de execução de arquitetura e os projetos das especialidades para 33 dessas habitações. Agora, o executivo municipal vai abrir concurso público para a realização dessa empreitada, correspondente aos lotes 7, 11, 12, 15, 27, 29, 30, 33, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 59, 64, 66, 68, 74, 77 e 78; e aos lotes 1, 9, 10, 13, 14, 46, 51, 52, 69, 72, 75 e 76 do Bairro da Fonte do Castanheiro. O concurso público tem como preço base 4.333.994, 34 euros (IVA incluído) e um prazo de execução de 720 dias.
A obra vai desenvolver-se em três fases, cada uma com a duração máxima de 240 dias. Em cada fase, serão reabilitadas 11 habitações. A execução da empreitada de forma faseada permite que seja possível começar pela reabilitação das habitações devolutas, para de seguida realojar 11 famílias e libertar, assim, 11 habitações para a fase da obra seguinte. O critério de adjudicação da empreitada é o do preço mais baixo.
Esta intervenção insere-se nos objetivos delineados pela CM Coimbra na ELH para a próxima década, aprovada em dezembro passado. O documento estima que sejam investidos 33 milhões de euros para a promoção e regeneração urbana, por exemplo, do coração da cidade, mas também para criar mais oferta de arrendamento através da construção e reabilitação de imóveis que permitam aumentar a oferta de habitação. A ELH constitui-se, ainda, como o elemento de suporte à elaboração de uma candidatura a financiamento no âmbito do programa do Governo “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.
A ELH de Coimbra foi elaborada para um horizonte temporal de 10 anos, e define prioridades a curto, médio e longo prazo. Em síntese, o documento define três grandes objetivos: (1) responder às carências habitacionais graves; (2) tornar o mercado mais acessível; e (3) reabilitar e requalificar o parque habitacional.
Para responder a estas premissas, a CM Coimbra prevê, por exemplo, construir, até 2024, três novos empreendimentos municipais (em Santa Eufémia; na Fonte do Castanheiro; e na Estrada de Vale de Figueiras), mas também continuar com a requalificação dos bairros municipais, o que tem sido uma marca do atual executivo municipal. Recorde-se que o investimento do atual executivo na requalificação dos bairros municipais da Rosa, Conchada, Ingote e Celas já ascende a cerca de 11M€.