23 Abril 2025

Regulamento do Centro de Apoio Psicológico e de Saúde Mental em fase final de aprovação

Regulamento do Centro de Apoio Psicológico e de Saúde Mental em fase final de aprovação

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de dia 22 de abril, a versão final do novo Regulamento do Centro de Apoio Psicológico e de Saúde Mental (CAPSM) do Município de Coimbra, que será remetido, posteriormente, para aprovação da Assembleia Municipal. O CAPSM visa prestar um serviço gratuito de apoio psicológico, dirigido a quem tenha uma condição de saúde crónica, atuando essencialmente de forma complementar a outras intervenções neste domínio, em prol da saúde mental, enquanto fator determinante da qualidade de vida dos munícipes.

Está em fase final a elaboração do Regulamento do CAPSM, depois de não terem sido recebidos contributos ou sugestões na sequência da consulta pública. O documento final, após aprovação pelo Executivo municipal, segue para aprovação da Assembleia Municipal.

 

O CAPMS é uma resposta que “poderá constituir-se como uma solução de intervenção diferenciada no panorama nacional, permitindo a disponibilização de uma ação especializada, diretamente dirigida às necessidades específicas da população, com impacto ao nível da promoção da saúde mental, do aumento da qualidade de vida, e na prevenção e tratamento da doença mental”, lê-se no preâmbulo do documento.

 

O CAPSM integra a Divisão de Saúde do Departamento de Educação e Saúde do Município de Coimbra e vai ser composto por psicólogos, com área de especialização clínica e da saúde, devidamente licenciados pela Ordem dos Psicólogos Portugueses. O objetivo é prestar apoio através de intervenção psicológica individual ou familiar, aconselhamento psicológico, gestão comportamental e autorregulação emocional, práticas de autocuidado e respetivos benefícios e encaminhamento especializado para problemáticas específicas.

 

O horário de atendimento ao público do CAPSM será às terças e quintas-feiras, entre as 9h30 e as 12h30 e as 14h00 e as 17h30. Pode beneficiar deste serviço quem seja maior de 18 anos, resida no concelho e demonstre encontrar-se numa condição crónica de saúde, própria e/ou de familiar. O acesso ao CAPSM realiza-se por iniciativa do munícipe (por si ou representante legal), do seu familiar, da entidade/instituição que, neste domínio o(a) acompanha, ou ainda, no âmbito da parceria que, eventualmente, seja celebrada com o Município de Coimbra.

 

O pedido de acesso ao apoio pode ser feito por correio eletrónico, através do preenchimento de um formulário, da subscrição da declaração de consentimento informado e para o tratamento de dados pessoais, conforme documentos disponíveis no próprio serviço e no sítio institucional do Município (www.cm-coimbra.pt.), a enviar para centroapoiopsicologico@cm-coimbra.pt, ou, presencialmente, nas instalações da Divisão de Saúde, junto ao Instituto Maternal.

 

O CAPSM tem como objetivos, entre outros, melhorar a informação e a comunicação em saúde no âmbito das condições crónicas de saúde, promover a adesão e o envolvimento dos munícipes com condições crónicas de saúde no seu próprio tratamento, bem como em todas as fases dos seus processos de acompanhamento, gerir o impacto das condições crónicas de saúde na vida e rotina diárias dos munícipes reduzir o mal-estar psicológico e combater os problemas de saúde psicológica e promover o desenvolvimento humano e a saúde nas suas variadas vertentes, bem como desenvolver e/ou despertar competências de regulação emocional e comportamental.

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