Em comunicados anteriores, a CM de Coimbra detalhou e documentou todo o historial do trabalho que tem desenvolvido, com o anterior Governo (dois anos e meio sem nenhum sucesso) e com o atual Governo (um ano de diálogo construtivo) para resolver os graves problemas dos SMTUC e corresponder à luta legítima dos Assistentes Operacionais com função de Agente Único e de todos os trabalhadores dos SMTUC, reafirmando que, nos vários caminhos a ser desenvolvidos, tem feito tudo o que está ao seu alcance para a concretização desse objetivo.
Um trabalho que, objetivamente, começou ainda em 2024, com o atual Governo, e que continuou hoje, dia 17 de março, com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT), Silvério Regalado, que veio a Coimbra reunir com a autarquia, com o Conselho de Administração e com os trabalhadores dos SMTUC, no caso com a Comissão de Trabalhadores e com o STAL.
A reunião não aconteceu há mais tempo apenas devido à vicissitude da demissão do anterior SEALOT, o que atrasou inevitavelmente o processo e a marcação de uma reunião, como é de conhecimento público. Após tomar posse, muito recente, Silvério Regalado pegou, de imediato, no dossier SMTUC, uma evolução e uma vontade que se concretiza com a sua vinda a Coimbra, não obstante a queda do Governo na passada semana.
A reunião decorreu de forma muito construtiva, com um diálogo franco e aberto e colocando todas as questões em cima da mesa, ficando já aprazada uma nova reunião, em Lisboa, em conjunto com a Secretária de Estado da Administração Pública em funções.
Devido à queda do Governo não é possível desencadear novas iniciativas legislativas, mas todas as partes estão empenhadas em desenvolver o processo, para que o próximo Governo possa tomar decisões rápidas assim que tomar posse, com uma solução mais próxima e célere, com a instituição de um suplemento específico, sem prejuízo da análise, a outro nível, da mais abrangente, complexa e demorada reavaliação das Carreiras.
Entretanto, a CM de Coimbra comunicou oficialmente à IGF aquilo que, alegadamente, será praticado em outras autarquias, nomeadamente Seixal e Setúbal, conforme afirmações do STAL, para que a IGF analise a forma de aplicação do Subsídio de Penosidade e Insalubridade nessas autarquias e nos informe de como poderemos atuar em Coimbra, com as devidas consequências. Enfatizamos que todos os pareceres jurídicos de entidades oficiais consideram claramente ilegal a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos agentes únicos e para além do estritamente definido na legislação.
Assim, reiterando solicitações anteriores, a CM volta a apelar à suspensão das greves já marcadas, pelo menos até à tomada de posse do próximo Governo. As greves nada acrescentam ao processo de negociação em curso e apenas irão voltar a prejudicar seriamente os munícipes que não dispõem de transportes alternativos.
A CM de Coimbra tem a perfeita consciência que para preservar a funcionalidade e capacidade de resposta dos SMTUC é necessário resolver o problema de suplementos e carreiras dos trabalhadores, pelo que as greves não acrescentam mais pressão a esta realidade e apenas prejudicam as pessoas de forma totalmente desnecessária.
Paralelamente, a autarquia continua a trabalhar no único processo que depende exclusivamente da CM de Coimbra e da Assembleia Municipal (bem como dos próprios trabalhadores e sindicatos), o desenvolvimento do estudo que permite avaliar a possibilidade de empresarialização dos SMTUC, à semelhança das Águas de Coimbra.
Estes novos desenvolvimentos demonstram que, ao contrário do que é afirmado por alguns, o presidente da Câmara continua a cumprir os seus compromissos, em forte contraste com o que aconteceu no longo passado que antecedeu o atual executivo camarário, período durante o qual nada se solucionou por responsabilidade exclusiva dos governos socialistas.