O programa “Coimbra com Mais Encanto” pretende continuar a contribuir para a melhoria da paisagem visual urbana do concelho, melhorar a qualidade de vida dos munícipes e diminuir a degradação dos imóveis. O apoio consiste no fornecimento dos materiais (tinta, cal, primário e/ou fixante), tendo como limite máximo a área de pintura correspondente a 1000 m2, e inclui a isenção de taxas urbanísticas, de ocupação da via pública e de publicidade.
O regulamento municipal determina que os beneficiários realizam a intervenção e que são elegíveis para este programa os proprietários, arrendatários ou condomínios de edifícios legalmente construídos, dentro dos limites do município, que tenham, pelo menos, 30 anos – admitindo-se construções mais recentes quando estejam em causa edifícios classificados ou em vias de classificação. Quando as fachadas se encontrarem muito degradadas, devem ser, previamente, recuperadas, com respeito pelas condições gerais impostas para a recuperação e beneficiação de edifícios. As cores a aplicar, bem como o revestimento exterior, estão sujeitas a aprovação prévia.
No ano passado, o programa “Coimbra com Mais Encanto” recebeu 15 candidaturas, sete para imóveis localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU), uma na zona envolvente do Centro Histórico e duas em freguesias rurais. Foram pintados cinco edifícios, quatro localizados na ARU e um na zona envolvente de enquadramento do Centro Histórico. A CM de Coimbra forneceu 60 litros de primário e 180 litros de tinta, o que representou um investimento de 3.354,95 euros (c/ IVA incluído). O valor de isenção de taxas aplicáveis à ocupação do espaço público foi de 1.061,75 euros.
Este programa está em vigor desde 2002, ainda que o regulamento tenha sofrido alterações em 2014. Desde o início do programa, já foram pintadas 262 fachadas de edifícios, fornecidos 10.830 litros de primário e 23.095 litros de tinta, sendo que o investimento efetuado pelo município na aquisição de material ascende a mais de 180 mil euros, a que acresce o IVA em vigor.
As candidaturas podem ser efetuadas através dos serviços online ou, presencialmente, nos serviços de atendimento ao público do Mercado Municipal D. Pedro V ou da Loja do Cidadão.
