A CM de Coimbra celebrou, anteontem, a escritura de compra e venda de um terreno na Rua General Martins de Carvalho, na freguesia de Santo António dos Olivais, à Hogar Sur – Construções e Investimentos, pelo valor 82.766,55 euros. A aquisição deste terreno para construção, com 145,13 metros quadrados, era uma condição da proposta aprovada de alteração ao loteamento apresentada por esta empresa. “A emissão do título de alvará de loteamento para a presente operação de loteamento deverá ser precedida (…) da prévia formalização e registo de aquisição da parcela de terreno com 145,13 m2, do domínio privado municipal, objeto de deliberação da Câmara Municipal n.º 7065/2009, de 16/03”. O terreno em questão, na Rua General Martins de Carvalho, confronta a norte e nascente com a Hogar Sur e a sul e poente com a empresa e domínio público da CM de Coimbra.
No mesmo dia, foi também celebrado um contrato de cedência, gratuita, à Junta de Freguesia de São João do Campo de um prédio urbano, situado em Caparrota, com uma área total registada de 1.531 metros quadrados, para a instalação do Grupo Motard Milhafres do Campone e Grupo 258 de Escuteiros de São João do Campo, duas associações que têm um forte caracter social e solidário naquele território. Uma proposta aprovada pelo Executivo municipal na sua reunião de 21 de outubro. Para efeitos de formalização da cedência, foi considerado o valor patrimonial apurado na última avaliação da Autoridade Tributária e Aduaneira que, à presente data, conforme a Caderneta Predial, ascende a 34.578,70 euros.
A cedência, em direito de superfície, será pelo prazo de 50 anos, podendo ser renovada, por iguais períodos, mediante a aprovação da Câmara Municipal, caso não seja denunciado relativamente ao termo inicial do período de duração ou de qualquer das suas renovações. O terreno deverá ser adstrito ao desenvolvimento das competentes atribuições das Juntas de Freguesia previstas na lei, de proximidade à população, designadamente para disponibilização de atividades lúdicas e desportivas a crianças e jovens.
A CM de Coimbra pode exercer o direito de reversão, caso venha a ser dado destino diferente do previsto ao terreno, e a Junta de freguesia não poderá proceder à constituição de ónus ou hipotecas sobre ele. Todas as benfeitorias que venham a ser realizadas pela Junta de Freguesia de São João do Campo ficarão a fazer parte integrante do prédio urbano, sem direito a indemnização ou retenção.
Créditos fotográficos: Câmara Municipal de Coimbra | João Paulo Silvano
