Atualmente, a RECM adquire uma nova amplitude, somando três espaços aos quatro já existentes, na continuação do trabalho de proximidade da CM de Coimbra com o tecido associativo cultural e com o objetivo de definir uma política cultural ajustada à heterogeneidade de agentes culturais no território. Assim, a Casa do Cinema de Coimbra (Caminhos do Cinema Português – Associação de Artes Cinematográficas de Coimbra), o Salão Brazil (Jazz ao Centro Clube) e o Espaço Sereia (Círculo de Artes Plásticas de Coimbra) juntam-se ao Pavilhão Centro de Portugal (Orquestra Clássica do Centro), ao Centro de Artes Visuais (Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa), à Oficina Municipal do Teatro (O Teatrão) e ao Teatro da Cerca de São Bernardo (A Escola da Noite).
Todos estes Equipamentos Culturais Municipais são geridos por entidades artísticas profissionais, mediante a formalização de protocolos com a CM de Coimbra, nos quais estão previstos apoios financeiros. No âmbito da política cultural do Município, na qual se pretende alavancar o apoio às artes, pela primeira vez todas as Entidades Gestoras de Equipamentos Culturais Municipais estão protocoladas para o período de três anos, nomeadamente 2024, 2025 e 2026, com exceção da Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa, cujo protocolo trienal diz respeito ao período de 2023, 2024 e 2025, com perspetiva de renovação em função da submissão de nova candidatura ao Município.
Saliente-se que, segundo o Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural, os três novos equipamentos culturais municipais cujos espaços têm sido geridos por associações culturais não tinham o estatuto de equipamento cultural municipal. Em anos transatos e no âmbito das entidades gestoras, com exceção da Orquestra Clássica do Centro, contemplada com protocolos de apoio anuais, apenas A Escola da Noite, O Teatrão e a Encontros de Fotografia foram objeto da celebração de protocolos trienais de apoio financeiro.
As novas entidades gestoras (Caminhos do Cinema Português, Círculo de Artes Plásticas de Coimbra e Jazz ao Centro Clube) eram apoiadas através das candidaturas gerais ao associativismo cultural, fator que inviabilizava a formalização de protocolos plurianuais e, por conseguinte, a possibilidade de dotar estas estruturas de padrões de estabilidade coincidentes com a importância da atividade que desenvolvem em Coimbra e no contexto da cultura nacional.
Atualmente, as sete entidades gestoras foram protocoladas com um horizonte de três anos, facto que reflete um planeamento financeiro criterioso e uma política concreta por parte do Município, que permite dar consistência e fortalecer a atividade desenvolvida por um leque mais diversificado de entidades gestoras dos Equipamentos Culturais Municipais.
A par do aumento do número de espaços, sublinha-se também a multidisciplinaridade que os equipamentos culturais mais recentemente integrados na RECM agrega, contribuindo para uma oferta cultural mais vasta, que se expande para o cinema, para as galerias de arte e para as salas de espetáculo informais.
Investimento global de 2,745 M€ nas 7 entidades
Relativamente ao investimento financeiro, prevê-se, até 2026, um investimento global de 2,745 M€, tendo por base os protocolos trienais celebrados com as Entidades Gestoras para 2024, 2025 e 2026, incluindo o protocolo celebrado com a Encontros de Fotografia para o triénio 2023, 2024 e 2025. Este valor representa um acréscimo de investimento municipal nas Entidades Gestoras de Equipamentos Culturais Municipais que se justifica não só pelo maior número de espaços culturais que integram a Rede de Equipamentos Culturais Municipais, bem como pelo reforço das verbas de apoio a estas associações profissionais.
Para o triénio 2024-2026, e em comparação com os montantes do triénio anterior (2021-2023), as entidades gestoras candidatas a protocolos trienais na área artística do teatro (A Escola da Noite e O Teatrão) viram o seu orçamento anual de 120 mil e de 125 mil euros, respetivamente, reforçado para 180 mil euros, traduzindo-se num acréscimo de 60 mil e 55 mil euros, respetivamente, atribuídos por ano (o que totaliza para cada uma das entidades um investimento de 540 mil euros nos três anos). Estes dados representam para o Município um aumento do investimento nesta área de 345 mil euros, distribuídos pelos três anos.
No campo da música, a Orquestra Clássica do Centro (OCC) inscreve-se pela primeira vez nos protocolos trienais, tendo sido contemplada com 220 mil euros anuais, de 2024 a 2026 (660 mil euros, no total). Em anos anteriores, a OCC era apoiada mediante a candidatura e a celebração de protocolos anuais de igual valor, fatores condicionantes para um planeamento mais dilatado temporalmente, essencial a uma orquestra profissional. Já a nova entidade gestora Jazz ao Centro Clube vai ser contemplada pelo apoio trienal global de 315 mil euros (105 mil euros por ano). Estas condições inéditas para a associação vêm valorizar esta estrutura de produção/programação, o que lhe possibilita alavancar o Salão Brazil e a sua atividade. O JACC viu o seu orçamento reforçado em mais 30 mil euros anuais face a 2023.
No domínio das artes plásticas e visuais, a Encontros de Fotografia tem firmado com o Município um contrato a três anos (2023-2025) no valor anual de 125 mil euros, totalizando 375 mil euros para o triénio. Este apoio reflete um aumento de 15 mil euros em comparação ao protocolo anual referente ao ano de 2022. Já o Círculo de Artes Plásticas de Coimbra vai ser apoiado em 210 mil euros para o triénio de 2024-2026 (70 mil euros anuais), mais 15 mil euros e 4 mil euros do que em 2021 e 2023, respetivamente.
Na área do cinema e audiovisual, o Executivo municipal está a dar sequência à política de valorização da sétima arte que se iniciou com a aquisição da fração do Edifício Avenida e integração da Casa do Cinema de Coimbra na RECM, em 2024. Esta integração resulta na concessão de um apoio financeiro anual de 35 mil euros à Caminhos do Cinema Português num total de 105 mil euros para o triénio de 2024 a 2026, num aumento de 25 mil e 17 mil euros face a 2021 e 2023, respetivamente.
No total, o Município vai apoiar estas sete estruturas artísticas profissionais com um financiamento de 2,745 M€. Na globalidade, e comparativamente aos contratos que vigoravam anteriormente, os apoios financeiros agora atribuídos pelo Executivo municipal através dos novos protocolos em vigência com as entidades gestoras totalizam um aumento de 181 mil euros anuais (543 mil euros por triénio). E, se recuarmos a comparação ao ano de 2021, o investimento do Município nestas entidades representa um aumento anual de 220 mil euros.
Captação de mais verbas do Estado Central para a Cultura de Coimbra
De destacar ainda que a concessão de apoios por parte do Município de Coimbra às entidades artísticas se revela fundamental para a valorização das candidaturas destas associações, no âmbito das linhas de financiamento promovidas pela Direção-Geral das Artes (DGARTES) – Programa de Apoio Sustentado, Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) e Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) – e ainda pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Estes apoios proporcionam, assim, a captação de mais verbas do Estado Central para a Cultura de Coimbra e para os seus equipamentos.
Assim, a totalidade do montante que as sete entidades culturais sediadas em Coimbra conseguiram captar da Administração Central, através da submissão de candidatura às diversas modalidades de apoio é de 7,9 M€, entre 2022 e 2026, ao abrigo dos concursos supramencionados. Este resultado evidencia, assim, uma eficaz capacidade de captação de financiamento público por parte das associações e que garante, desde logo, um mais elevado investimento direto na sua atividade regular, a médio prazo.
A estratégia municipal para a cultura visa também dotar estas infraestruturas culturais de condições adequadas, não só para o desenvolvimento da sua atividade, bem como para efeitos de usufruto da arte e da cultura. Este objetivo encontra-se plasmado na consignação de obras de conservação e de beneficiação do Teatro da Cerca de São Bernardo e da Casa do Cinema de Coimbra, com um investimento de cerca de 33 mil euros e mais de 530 mil euros, respetivamente. Neste contexto, é ainda de sublinhar a intenção de se encetar obras de intervenção, a partir de 2026, no Salão Brazil, espaço que confirma a importância social, cultural e económica das salas informais de música ao vivo e de revitalização da Baixa de Coimbra.
A política cultural municipal para a área profissional das artes através da RECM representa, deste modo, uma estabilidade sem precedentes concedida pelo Município, com resultados práticos em múltiplas dimensões, tais como a sustentabilidade do corpo profissional das estruturas, com a criação e a manutenção de postos de trabalho na área das artes; o fomento da economia, com especial enfoque nas indústrias criativas através das aquisições de serviços; e a valorização do território através da captação e retenção de massa crítica. O reconhecimento da elevada qualidade e diferenciação artística destas entidades culturais e a aposta na continuidade da criação e programação das suas iniciativas, através do reforço dos apoios financeiros, contribui, de forma inequívoca, para posicionar Coimbra no topo nacional, no âmbito do apoio às artes e na intensificação da dinâmica de programação cultural e artística.
A valorização do aumento da qualidade de vida da população de Coimbra, com uma oferta cultural heterogénea e diversificada, inclui também a vertente educativa, consolidada na mediação de públicos, no serviço educativo e na educação artística envolvendo várias comunidades e faixas etárias. De realçar que o fortalecimento das redes de intercâmbio, proporcionado pelas diversas linhas de apoio, afirma também Coimbra como uma cidade mais cosmopolita e atrativa, com diversos programas internacionais a ocorrer ao longo de todo o ano nas várias áreas artísticas.
Consciente desta capacidade de transformação dos territórios levada a cabo pelos agentes criativos profissionais e do dever de acompanhar os apoios do Estado, ressalta-se o reforço do investimento efetuado por parte da CM de Coimbra, que converge para a robustez das futuras candidaturas a submeter pelas entidades ao programa de apoios sustentados da DGArtes, em 2026, e à RTCP, em 2025, assim como outras linhas de financiamento promovidas pelo Estado central.
O Município cumpre, desta forma, o desígnio de salvaguardar a independência das entidades gestoras, no âmbito da preservação da democracia cultural, da promoção do acesso à cultura e da defesa da sociedade democrática. As entidades gestoras, por sua vez, atendendo ao financiamento público de que são beneficiárias, com base na qualidade dos seus programas, prosseguem, com ainda maior responsabilidade, a sua missão de serviço público na área da cultura, no território em que estão sediadas.
