O autarca ressalvou, no entanto, que o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) limitou seis dos 38 dispositivos de videovigilância à possibilidade de efetuarem leitura automática de matrículas. Segundo o presidente da autarquia conimbricense, “essas câmaras não vão ter leitura automática nenhuma e o projeto avança”.
O Município pretende aumentar o sistema das atuais 17 câmaras de videovigilância para um total de 55, tendo efetuado o pedido de alargamento ao Ministério da Administração Interna, que, por sua vez, solicitou parecer à CNPD. Os locais de instalação dos equipamentos visam as áreas de maior criminalidade, de acordo com os dados estatísticos do comando metropolitano de Coimbra da PSP.
O parecer deste organismo, aprovado a 3 de dezembro, conclui apenas pela não utilização de seis equipamentos com capacidade para o reconhecimento de matrículas para localização de viaturas, “por não existir fundamento legal para o tratamento de dados pessoais decorrentes dessa recolha”.
O presidente da CM de Coimbra considerou, entretanto, o projeto municipal @Baixa, do programa Bairros Comerciais Digitais, “profundamente transformador” e uma oportunidade para revitalizar e construir um novo futuro para a Baixa da cidade. “É um grande investimento na modernização da Baixa, na acessibilidade digital e na promoção da sua imagem de forma positiva e construtiva como um grande comercial a céu aberto, com uma enorme diversidade”, realçou José Manuel Silva na apresentação, hoje, do projeto.
Na sessão, presidida pelo secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, o autarca salientou a transformação digital da Baixa de Coimbra, que “tem todo o potencial para voltar a ser uma das áreas comerciais com maior vitalidade da cidade”.
LUSA/CM de Coimbra
