17 Dezembro 2024

CM de Coimbra designa fiscais da AGIT

CM de Coimbra designa fiscais da AGIT

A designação da firma Leal e Associado como fiscal único da AGIT – Agência para a Gestão do Sistema da Região de Coimbra e de Maria Artilheiro Gonçalves da Silva como fiscal único suplente foi ratificada pelo Executivo na reunião de Câmara de dia 16 de dezembro. O processo segue, agora, para Assembleia Municipal de dia 19 de dezembro.

A Leal e Associados como Maria Artilheiro estão na AGIT em prestação de serviço, conforme se indica na informação técnica da Divisão de Planeamento e Gestão de Redes de Transportes. A ratificação é justificada devido à necessidade de cumprimento “dos prazos para a implementação do sistema de bilhética integrado a promover pela AGIT não serem compatíveis com designação do Fiscal Único e Revisor Oficial de Contas apenas na primeira Assembleia Municipal de 2025, face aos tramites legais da constituição da empresa e início da sua atividade”, explica-se na informação dos serviços.

 

De recordar que esta entidade foi constituída por escritura pública formalizada a 20 de setembro de 2024, sem que tenham sido designados os seus órgãos sociais nesse ato constitutivo. Entretanto, a 11 de novembro o Executivo designou o presidente da Câmara Municipal, José Manuel Silva, para representante de Coimbra na Assembleia Geral AGIT, a partir da qual vão ser nomeados os titulares dos restantes órgãos da sociedade.

 

De referir que o Município detém 49,9% do capital social da AGIT, sendo o restante (50,1%) da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC). A AGIT vai assegurar um sistema de informação, de partilha e de comunicação entre os operadores envolvidos, garantindo a repartição das receitas provenientes do bilhete único, em função da procura.

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