Investimentos estratégicos com orçamento de 249,1 M€ para 2025
Recorde-se que a CM de Coimbra aprovou, na reunião de Câmara de dia 25 de novembro, as GOP e o Orçamento Municipal para 2025, no valor de 249,1 M€. Este orçamento, elaborado numa conjuntura de forte instabilidade económica e social a nível global, reflete o sucesso das candidaturas apresentadas pelo Município ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Acordo de Parceria Portugal 2030.
O quarto Orçamento do atual Executivo Municipal apresenta um valor de 249,1 M€, o que traduz um acréscimo de 15 M€ (+ 6,4%) face ao orçamento inicial de 2024. Este documento foi elaborado num contexto de recuperação da conjuntura económica internacional, mas ainda com fortes incertezas decorrentes do contexto de guerra e do comportamento da taxa de inflação (que apesar de observar uma tendência descendente nos últimos meses, apenas deve atingir em 2026 o objetivo de 2% que assegura a estabilidade de preços na zona do Euro).
Deste modo, e apesar de o exercício orçamental para o ano de 2025 continuar a ser perspetivado com elevado risco em relação às receitas e acréscimos de despesa previstos (fatores não controláveis pelo Município), existem boas perspetivas de cofinanciamentos resultantes da execução do PRR e do Portugal 2030.
O Orçamento de 2025 e as GOP reafirmam o papel da Câmara Municipal (CM) de Coimbra como agente central na promoção de uma agenda política voltada para o desenvolvimento sustentável, para a coesão social e para a inovação urbana. O foco em áreas como habitação acessível, mobilidade sustentável e modernização administrativa revela uma visão de futuro alinhada com os desafios globais. Esta abordagem pretende, assim, consolidar Coimbra como um polo regional de progresso, reforçando o compromisso do Executivo Municipal em garantir qualidade de vida a todos os munícipes, com um modelo de governação responsável, transparente e inclusivo.
No que respeita às GOP, que definem as linhas de desenvolvimento estratégico do Município e que constituem o elemento primordial e estruturante das políticas macroeconómicas da autarquia, têm dotações orçamentais inscritas no valor de 174,5 M€ (superior em cerca de 17,8 M€ às iniciais do ano anterior) e estão estruturadas em 13 objetivos estratégicos e respetivos programas, que concretizam projetos e ações para o desenvolvimento e dinamização da economia do concelho.
SMTUC com orçamento de 37,9 M€ para 2025 e aquisição de 30 novos autocarros elétricos
Já as GOP e o Orçamento dos SMTUC para 2025 foram aprovados na Reunião de Câmara de dia 25 de novembro. Com um orçamento de 37,9 M€, “em 2025 será dada continuidade à política de renovação da frota, proposta pelos SMTUC e aprovada pelo Município, e de incentivo à utilização do transporte público, que se traduzirá num esforço de investimento de cerca de 14M€, no âmbito de uma candidatura ao Fundo Ambiental / Plano de Recuperação e Resiliência – PRR”, pode ler-se na introdução do documento.
O orçamento dos SMTUC para 2025, fortemente condicionado pelas fortes restrições financeiras, em resultado da atual conjuntura financeira do Município de Coimbra, assenta num montante de Receita e Despesa Total previstas de 37,9 milhões de euros (M€), valor superior ao do ano passado. As receitas correntes, segundo o documento, deverão atingir os 24,6 M€, as Receitas de Capital ascendem a 8,9 M€, sendo as Receitas Não Efetivas no valor de 4,4 M€.
Perspetiva-se que 40,7% do total da receita corrente resulte da venda de bens e de serviços correntes, multas e outras penalidades, incluindo as transferências provenientes dos passes gratuitos dos jovens até aos 23 anos e os restantes 59,3% de transferências correntes. Por sua vez, do montante relativo a Receitas de Capital, cerca de 8,6 M€, refere-se à transferência de capital proveniente do Fundo Ambiental / Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, no âmbito da candidatura apresentada para aquisição de autocarros elétricos e respetivos carregadores.
Relativamente às despesas, as Despesas Correntes são de 20,8 M€ e as Despesas de Capital são de cerca de 17 M€. Para as despesas Correntes contribuem com cerca de 67% (mais de 13M€) as despesas com pessoal e cerca 32% para aquisição de bens e serviços, incluindo materiais de conservação e de manutenção, gasóleo e eletricidade.
Créditos fotográficos: Câmara Municipal de Coimbra | João Pedro Lopes
