12 Novembro 2024

CM de Coimbra indica José Manuel Silva para Assembleia Geral da AGIT

CM de Coimbra indica José Manuel Silva para Assembleia Geral da AGIT

O Executivo municipal aprovou uma proposta, na reunião de Câmara de dia 11 de novembro, de designação do presidente da Câmara Municipal, José Manuel Silva, para representante de Coimbra na Assembleia Geral (AG) da AGIT – Agência para a Gestão do Sistema da Região de Coimbra, responsável pela gestão, na região, do sistema integrado de bilhética. A partir da AG vão ser nomeados os titulares dos restantes órgãos da sociedade. O Município detém 49,9% do capital social da AGIT, sendo o restante (50,1%) da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC).

De forma a constituir a sociedade, formalizada a 20 de setembro, torna-se necessário nomear os órgãos sociais da sociedade da Assembleia Geral. A criação da AGIT começou em 2019, com um protocolo entre o Município de Coimbra e a CIM-RC para definição de um sistema tarifário para a região, de forma a garantir o acesso dos cidadãos à mobilidade através de um tarifário justo, acessível, de forma a criar condições para a transferência modal do transporte individual para o transporte público coletivo de passageiros, potenciando a capacidade de atração do transporte público e da transferência modal.

 

Posteriormente, em 2022, por despacho da Secretaria de Estado da Descentralização e da Administração, da Mobilidade e das Infraestruturas, foi constituído um grupo de trabalho designado “Grupo de Trabalho para a Criação da Entidade de Gestão do Sistema Intermodal da Região de Coimbra”, com o objetivo de avaliar as condições em que devia ser constituída a entidade responsável pela gestão do sistema intermodal. Este grupo integrou representantes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a quem coube a coordenação, da CIM-RC, da CM de Coimbra, da CP e da MM.

 

O Município vai investir 581 mil euros, até 2027, nesta entidade, que terá um capital social de 1,16 milhões de euros, sendo o restante investido pela CIM-RC. Este ano, a autarquia entra com 325.245 euros, para o ano com 153.443 euros, no ano seguinte 55.239 euros e, por fim, 47.605 euros, em 2027. A AGIT irá assegurar um sistema de informação, de partilha e de comunicação entre os operadores envolvidos, garantindo a repartição das receitas provenientes do bilhete único, em função da procura. Face às comissões de validação de títulos que a AGIT irá receber, entre outras receitas, perspetiva-se que o funcionamento da empresa seja sustentável e permita até assegurar resultados positivos, estimando-se lucros de 190 mil euros, em 2031.

 

A AGIT deverá ter 10 funcionários (incluindo um presidente e um vogal não executivo) e irá assegurar um sistema de informação, de partilha e de comunicação entre os operadores envolvidos, garantindo a repartição das receitas provenientes do bilhete único, em função da procura. Face às comissões de validação de títulos que a AGIT irá receber, entre outras receitas, perspetiva-se que o funcionamento da empresa seja sustentável e permita até assegurar resultados positivos, estimando-se lucros de 190 mil euros, em 2031. A entidade é constituída por uma Assembleia Geral, Conselho de Administração e, ainda, um Conselho Consultivo.

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