26 Novembro 2024

CM de Coimbra aprova Projeto de Regulamento da Feira do Bairro Norton de Matos

CM de Coimbra aprova Projeto de Regulamento da Feira do Bairro Norton de Matos

O projeto de Regulamento Municipal da Feira do Bairro Norton de Matos foi aprovado na reunião do Executivo de dia 25 de novembro, para seguir, agora, para a Assembleia Municipal, após concluído o período de legal de consulta pública. Este regulamento pretende instituir o princípio de igualdade de todos os feirantes e facilitar a atividade de fiscalização, evitando situações em que a infração constitua uma vantagem económica indevida e injusta, bem como salvaguarda dos direitos e dos interesses dos consumidores e dos residentes da zona.

A Feira do Bairro Norton de Matos, que se realiza semanalmente, por iniciativa da Câmara Municipal, congrega, no mesmo recinto, vários agentes económicos do comércio a retalho não sedentário, assumindo-se como um evento de cariz popular e tradicional, que há muito se realiza no concelho. Estimulando a economia local e uma maior interação social entre as comunidades, a Feira do Bairro beneficia quer os pequenos produtores agrícolas e demais vendedores, quer os consumidores.

 

De tamanho considerável e características únicas, integra uma rotina da população da cidade e dinamiza o comércio tradicional, constituindo-se como uma realidade já enraizada na população. Sendo tradição na cidade há mais de 40 anos, a feira é frequentada por muitos clientes, sem, contudo, existir qualquer regulamentação sobre a mesma.

 

Justifica-se, assim, o seu tratamento regulamentar separado do Regulamento Municipal das Feiras, Venda Ambulante e Restauração ou de Bebidas Não Sedentária, designadamente quanto à organização do recinto e o acesso ao mesmo, a definição dos lugares de venda e os critérios para atribuição dos mesmos, as condições de admissão dos feirantes, os direitos e deveres dos feirantes, as regras de funcionamento e de limpeza e o horário de funcionamento.

 

Sendo esta feira já uma tradição no centro de Coimbra, marcada pela dinamização do comércio tradicional já enraizado naquela zona, o Executivo Municipal pretende, com esta proposta de Regulamento, recuperar o dinamismo da Feira do Bairro Norton de Matos.

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