O quarto Orçamento do atual Executivo Municipal apresenta um valor de 249,1 M€, o que traduz um acréscimo de 15 M€ (+ 6,4%) face ao orçamento inicial de 2024. Este documento foi elaborado num contexto de recuperação da conjuntura económica internacional, mas ainda com fortes incertezas decorrentes do contexto de guerra e do comportamento da taxa de inflação (que apesar de observar uma tendência descendente nos últimos meses, apenas deve atingir em 2026 o objetivo de 2% que assegura a estabilidade de preços na zona do Euro).
Deste modo, e apesar de o exercício orçamental para o ano de 2025 continuar a ser perspetivado com elevado risco em relação às receitas e acréscimos de despesa previstos (fatores não controláveis pelo Município), existem boas perspetivas de cofinanciamentos resultantes da execução do PRR e do Portugal 2030.
O Orçamento de 2025 e as GOP reafirmam o papel da Câmara Municipal (CM) Coimbra como agente central na promoção de uma agenda política voltada para o desenvolvimento sustentável, para a coesão social e para a inovação urbana. O foco em áreas como habitação acessível, mobilidade sustentável e modernização administrativa revela uma visão de futuro alinhada com os desafios globais. Esta abordagem pretende, assim, consolidar Coimbra como um polo regional de progresso, reforçando o compromisso do Executivo Municipal em garantir qualidade de vida a todos os munícipes, com um modelo de governação responsável, transparente e inclusivo.
No que respeita às GOP, que definem as linhas de desenvolvimento estratégico do Município e que constituem o elemento primordial e estruturante das políticas macroeconómicas da autarquia, têm dotações orçamentais inscritas no valor de 174,5 M€ (superior em cerca de 17,8 M€ às iniciais do ano anterior) e estão estruturadas em 13 objetivos estratégicos e respetivos programas, que concretizam projetos e ações para o desenvolvimento e dinamização da economia do concelho.
O objetivo Ação e Habitação Social apresenta a maior dotação das GOP, com 45,5 M€ (26,1%), onde se destacam os elevados investimentos plurianuais no âmbito do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” cofinanciado pelo PRR, um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais, complementar aos projetos municipais de apoio ao arrendamento a custos acessíveis. Neste contexto, destacam-se os acordos de colaboração celebrados com o Instituição de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) com previsão de investimento de 65,4 M€, para conservação e reabilitação diversa de habitações propriedade do Município, e para projetos de habitação a custos acessíveis na região de Coimbra, estando previsto para o Município um valor de cerca de 10,5 M€ de investimento plurianual.
Segue-se a Educação e Saúde, com 30,6 M€ (17,5%), onde se incluem ações relacionadas com a transferência de competências na área da Saúde, iniciada em 2024, e na área da Educação, iniciada em 2021, que contempla a requalificação da rede de jardins de infância e do ensino básico do concelho, despesas de funcionamento e projetos para recuperação e remodelação das escolas transferidas para o Município e os projetos de ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos e beneficiação e conservação da Escola Eugénio de Castro, cofinanciados pelo PRR.
O objetivo Mobilidade, Trânsito e Transportes representa a terceira maior fatia das GOP, com uma dotação de 25,7 M€ (14,7%), destacando-se o investimento com as obrigações de serviço público com transferências para os SMTUC e operadoras privadas, que beneficiam igualmente de apoios do Estado (através do Programa Incentiva + TP 2024) e o passe Gratuito Jovem. É ainda relevante neste âmbito o reflexo financeiro da concessão da rede de Transportes Rodoviário da Região de Coimbra, com transferência para a CIM-RC da parte correspondente ao Município de Coimbra, a participação no capital social da Agência para a Gestão do Sistema Intermodal da Região de Coimbra (AGIT) e a contratação de um novo empréstimo para aquisição de 30 autocarros, no âmbito do Plano de Renovação da Frota dos SMTUC, que atingem elevados montantes de investimento.
Por sua vez, o objetivo Cultura e Turismo representa cerca de 17,6 M€ (10,1%), incluindo investimentos com a animação e a promoção turística, o projeto de turismo sustentável “COIMBRA ST LLM”, cofinanciado por fundos comunitários, comemorações relevantes para o concelho, investimentos plurianuais como o projeto e a construção do novo Centro de Arte Contemporânea (com possibilidade de cofinanciamento pelo Portugal 2030), além do apoio ao associativismo cultural, funcionamento e programação do Convento São Francisco, ou ainda os contratos-programa de obras e Wi-Fi no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e no Museu Nacional Machado de Castro, cofinanciados pelo PRR, e a estabilização da encosta poente do Convento São Francisco, financiada pelo Empréstimo 2023 – Lote 2.
Já o objetivo Ambiente e Sustentabilidade possui uma dotação de 14,3 M€ (8,2%), onde sobressai a recolha e o tratamento de resíduos sólidos, a aquisição de serviços de limpeza urbana e a recolha de resíduos urbanos, o desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto GOLL (GREEN Olympic Living Lab Sport & Environment Change) financiado por fundos comunitários e do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios.
O Espaço Público tem uma dotação de aproximadamente 9,5 M€ (5,4%), que inclui a aquisição e a expropriação de terrenos e de edifícios, a concretização da estratégia de melhoria da mobilidade, a manutenção e a beneficiação de estradas e vias pedonais, alguns investimentos a iniciar com execução plurianual, como a Ciclovia do Mondego, e ainda a gestão de tráfego e a melhoria das acessibilidades entre as margens do Rio Mondego.
As dotações para as Uniões e Juntas de Freguesia atingem 9,4 M€ (5,4%), englobando o apoio ao funcionamento e obras para o ano de 2025 e a execução prevista dos Contratos Interadministrativos, que transitaram do período entre 2018 e 2024, de acordo com a execução física e financeira prevista.
Destacam-se ainda os investimentos no âmbito da Administração Geral (que totalizam 8,2 M€, correspondentes a 4,7%), que contemplam um largo conjunto de projetos e ações para melhoria dos edifícios e equipamento municipais, assim como a continuidade da trajetória de modernização administrativa dos serviços.
Deve realçar-se que o documento prevê igualmente um total de 45,2 M€ de financiamento não definido, cuja concretização vai depender da obtenção de fontes de financiamento externas durante o ano de 2025.