3 Outubro 2024

Volume de investimento recorde de 222 M€ leva à criação de nova unidade orgânica

Volume de investimento recorde de 222 M€ leva à criação de nova unidade orgânica

O volume de encargos e projetos que se encontram sob a responsabilidade do Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais (DEEM) da Câmara Municipal (CM) de Coimbra atinge, atualmente, um valor sem precedentes de 222 milhões de euros (M€). Uma situação que justificou, tendo em conta as melhores práticas de gestão e dentro da legalidade e com transparência, a criação de uma nova Unidade Orgânica de Gestão da Contratação Pública, para que seja viável dar andamento necessário a todo esse caudal de investimento.

De acordo com as Grandes Opções do Plano (GOP) para os próximos quatro anos, está previsto um elevado volume de investimento, decorrente, na sua maioria, dos financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em diversas áreas, designadamente habitação, educação e saúde, que englobam intervenções nos edifícios municipais, nomeadamente nos de âmbito cultural, desportivo, administrativo, de proteção civil, ambiente, proteção animal (canil/gatil) e Jazigo Municipal, entre outros.

 

A estimativa do total de investimento, suportado nas GOP de 2024 e nos cálculos efetuados para a elaboração dos projetos e obras solicitados ao DEEM, ascende a cerca de 222 milhões de euros, um valor que contrasta com o passado, fruto dos projetos financiados (cujas verbas estão consignadas), repartido, na sua maioria, cerca de 70%, pelos anos de 2024 a 2026, a data limite das intervenções PRR em habitação, educação e saúde.

 

A gestão deste volume de obras implica a adoção de medidas complexas, eficientes, de enorme responsabilidade, de forma a garantir os princípios da legalidade, da concorrência e da transparência na utilização de recursos públicos, na área da contratação pública. O DEEM já por si recorre a inúmeros e sensíveis procedimentos de contratação pública, obrigando por isso a uma elevada a afetação de recursos, para desenvolver as suas atribuições e competências.

 

O DEEM tem já uma grande carga de responsabilidades, atendendo, por exemplo, ao facto do Município de Coimbra ser proprietário de um elevadíssimo conjunto de edifícios e equipamentos, diversos edifícios/frações arrendadas, na sua maioria em subarrendamento, num total de 1514 edificações, desde 68 de caráter administrativo, 65 dedicados à cultura, 78 da educação, 949 habitações sociais e 120 subarrendamentos. Esta nova unidade orgânica flexível de 2º grau, de Gestão da Contratação Pública, vai ajudar a desenvolver as suas competências.

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