Na sequência do pedido da JF de São João do Campo, a CM de Coimbra pretende ceder o prédio urbano situado em Caparrota, com uma área total registada de 1.531 metros quadrados, para a instalação de duas associações que têm um forte caracter social e solidário naquele território, o Grupo Motard Milhafres do Campone e Grupo 258 de Escuteiros de São João do Campo.
Para efeitos de formalização da cedência, foi considerado o valor patrimonial apurado na última avaliação da Autoridade Tributária e Aduaneira que, à presente data, conforme a Caderneta Predial, ascende a 34.578,70 €. A cedência, em direito de superfície, será pelo prazo de 50 anos, podendo ser renovada, por iguais períodos, mediante a aprovação da CM de Coimbra, caso não seja denunciado relativamente ao termo inicial do período de duração ou de qualquer das suas renovações.
O terreno deverá ser adstrito ao desenvolvimento das competentes atribuições das Juntas de Freguesia previstas na lei, de proximidade à população, designadamente para disponibilização de atividades lúdicas e desportivas a crianças e jovens. A CM de Coimbra poderá exercer o direito de reversão, caso venha a ser dado destino diferente do previsto ao terreno e a Junta de Freguesia, que não poderá proceder à constituição de ónus ou hipotecas sobre ele. Eventuais obras a realizar deverão obedecer às normas legalmente previstas no RJUE e demais legislação aplicável.
A cedência não dispensa a obtenção das respetivas licenças em caso de quaisquer benfeitorias ou obras, sempre que aplicável. A execução de quaisquer obras ou benfeitorias necessárias, a realizar a expensas próprias, carece de autorização prévia escrita da CM de Coimbra. Todas as benfeitorias que venham a ser realizadas pela JF de São João do Campo ficarão a fazer parte integrante do prédio urbano, sem direito a indemnização ou retenção.