Os municípios de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada e Miranda do Corvo iniciaram conversações sobre esta temática por entenderem que os novos desafios à gestão dos sistemas municipais obrigam a ponderar as soluções de gestão vigentes, através da implementação de sistemas que possam conduzir a uma maior eficiência, desde logo, pelo aumento da escala.
A intenção foi manifestada, publicamente, pelos presidentes de Câmara das quatro autarquias no passado dia 26 de outubro, data em que foi protocolado, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a realização de um estudo de viabilidade para aferir qual a melhor solução intermunicipal para a exploração e gestão dos sistemas municipais de abastecimento de água, de saneamento, de resíduos sólidos domésticos e de águas pluviais. A iniciativa contou com a presença dos quatro autarcas e foi conduzida pelo presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Águas de Coimbra, Alfeu de Sá Marques.
Nessa data, os autarcas assinaram um contrato com os pressupostos da adjudicação do intitulado “Estudo Técnico, Económico e Financeiro de Viabilidade da Gestão Integrada do Ciclo Urbano da Água, dos Sistemas de Drenagem de Águas Pluviais e da Recolha de Resíduos Sólidos Domésticos nos Municípios de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada e Miranda do Corvo”. Nove meses depois, os quatro autarcas e o presidente do Conselho de Administração das Águas de Coimbra voltam a reunir-se para anunciar que o estudo de viabilidade foi entregue às empresas Reportmaxi – Consultores e Liber129 Consulting Lda e que deverá estar concluído até ao final deste ano. É um processo que se reveste de alguma complexidade e que envolve o levantamento de uma grande quantidade de informação junto dos municípios envolvidos, para que todos os modelos de gestão integrada sejam devidamente ponderados.
Os municípios obrigam-se a disponibilizar todas as informações necessárias à elaboração do estudo, para compilação e posterior envio à entidade adjudicatária, nomeadamente o cadastro de infraestruturas municipais das áreas em estudo, o plano de investimento para os 10 anos seguintes (relativamente a remodelações ou expansões das redes municipais em estudo), número de trabalhadores e respetiva massa salarial (a transitar para a empresa intermunicipal), consumos energéticos associados à exploração das redes municipais em estudo, lista de equipamentos a transitar (com as respetivas informações de vida útil e valor patrimonial), tarifário em vigor e resultados operacionais de cada área, por natureza, bem como o volume de negócios adstritos a cada área.
Os quatro municípios assumiram a responsabilidade e os custos da contratação da aquisição de serviços, na forma de concurso limitado por prévia qualificação, através de uma quota de 5% igual para os quatro, sendo os restantes 80% dos custos divididos de acordo com a proporção do número de habitantes de cada um nos Censos 2021, ou seja, 74,7% para Coimbra, 8,8% para Condeixa, 10,2% para a Mealhada e 6,3% para Miranda do Corvo. À Águas de Coimbra coube a responsabilidade da realização do procedimento adjudicatório do contrato administrativo e, como como entidade adjudicante, adiantar todos os montantes necessários, devendo ser ressarcida do valor remanescente pelas outras partes.
Créditos fotográficos: Câmara Municipal de Coimbra | João Sobral
