Quanto à execução dos contratos interadministrativo de delegação de competências de 2018 a 2021, o relatório dá conta que, neste segundo trimestre, verifica-se uma boa cadência na elaboração de projetos, faltando quatro para a conclusão deste pacote de contratos. Os projetos, adianta-se, encontram-se todos iniciados. No entanto, por motivos relacionados com pareceres, cedências ou outros motivos, ainda não foi possível a sua conclusão. De referir que grupo de obras, 59 estão concluídas e 10 em execução.
Já nos contratos de 2022 a 2025, os resultados apresentados por anos mostram que, em relação às de 2022, está aprovada a relação das obras municipais delegadas nas freguesias, num total de 41 obras, no valor de 1.390.690 euros. 39 já se encontram com os projetos elaborados e aprovados e 23 estão concluídas. O objetivo no terceiro trimestre é finalizar os projetos em falta. As de 2023, 30 obras no valor de 1.390.690 euros, estão aprovados 26 projetos, sendo que seis obras já se encontram finalizadas. Para o terceiro trimestre, o objetivo é propor para aprovação 50% dos projetos que faltam concluir.
Em relação às obras de 2024, das 18 freguesias 16 já apresentaram a relação das empreitadas e encontram-se aprovadas pelo órgão executivo. Há, assim, até ao momento, 30 obras, 15 das quais com os projetos aprovados. O objetivo no terceiro trimestre é propor para aprovação 25% dos projetos.
O relatório adianta, por outro lado, que, neste último trimestre, foram elaborados os contratos interadministrativos para apoio ao funcionamento e que, no caso dos contratos na área da Proteção Civil, cinco freguesias aceitaram esta delegação – Torres de Mondego, Brasfemes, São Silvestre, UF de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e a UF de Souselas e Botão, para 2023 a 2025 – e, posteriormente, mais duas – São João do Campo e UF de Assafarge e Antanhol -, estando terminado o processo de contratualização para 2024 a 2025.
Já foram assinados os Autos de Transferência de Competências, com todas as freguesias, pelo que os recursos financeiros a transferir para cada uma estão a ser efetuados, mensalmente, sendo transferidos, diretamente, pela DGAL até ao dia 15 de cada mês. No primeiro trimestre de 2024 (o que também foi efetuado ao longo de 2023), foram feitas reuniões com as freguesias para aferir, retificar e renegociar os Autos de Transferências, e daí resultou um segundo aditamento ao Auto de Transferências, tendo estes sido assinado a 24 de maio deste ano, e disso dado conhecimento à DGAL.