Com esta empreitada pretende-se, de acordo com a informação técnica, contratar os trabalhos continuados de conservação e de manutenção corrente da rede viária no concelho, por um prazo bastante alargado e perante as situações que, ao longo do tempo, venham a ser identificadas pelo dono de obra dentro das áreas geográficas definidas no projeto. Os trabalhos abrangem todo o concelho, tendo os lotes sido definidos em função da dimensão da rede viária e da proximidade das Freguesias e das Uniões de Freguesias.
A avaliação das necessidades foi promovida pela Divisão de Infraestruturas e Espaço Público, no que respeita à conservação corrente da sua rede viária, com maior incidência na requalificação dos pavimentos rodoviários betuminosos, mas também a conservação e a requalificação de diversos outros elementos, designadamente pavimentos em calçada, passeios, bermas, valetas, drenagens, taludes, muros de suporte, guardas de segurança e sinalização horizontal.
Tendo por objetivo a manutenção do estado de conservação e o funcionamento dos elementos existentes, lê-se na informação municipal, “apenas foi equacionada a execução de novas construções nas situações em que estas se enquadrem em medidas que se venham a revelar urgentes face a alteração de circunstâncias por ruína ou verificação de perda de condições de segurança ou, ainda, por delas resultarem notórias melhorias nas condições de conservação futura dos elementos envolvidos”.
A adjudicação é feita “de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, constituindo o preço o único aspeto da execução do contrato a celebrar sujeito à concorrência”, justifica o mesmo documento.
O executivo municipal decidiu, também, sobre as respetivas peças e a designação dos elementos do júri do procedimento.