A CM de Coimbra vai acolher reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra para a realização de tarefas como: limpeza de matas e caminhos florestais; plantação e conservação do património arbóreo; jardinagem e manutenção de espaços verdes; limpeza urbana (varredura manual, lavagem de arruamentos e controlo de ervas infestantes em passeios e vias de comunicação); recolha de resíduos urbanos; abertura de covas e realização de exumações no Cemitério Municipal da Conchada; limpeza e manutenção das instalações no Serviço Médico Veterinário e de Segurança Alimentar; remoção de pichagens; realização de obras de reparação e manutenção de edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais; e reparação, manutenção e pintura do mobiliário inventariado. Poderão, ainda, ser acrescentadas outras áreas de intervenção, consideradas necessárias e oportunas pela autarquia e passíveis de resposta pelos reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra.
Os reclusos selecionados vão realizar as tarefas que vierem a ser definidas pelos serviços municipais competentes em função da natureza do trabalho a desenvolver e nos espaços indicados pela Câmara Municipal. As tarefas decorrem no horário definido, dentro dos condicionalismos legais, pelos serviços municipais a que ficarem afetos e serão prestadas, sempre, em instalações ou espaços do Município de Coimbra.
Os reclusos vão trabalhar ao abrigo da Medida Contrato Emprego-Inserção +, formalizada na celebração de um contrato de emprego inserção+ com a CM de Coimbra, nos termos definidos pelo regulamento da medida em vigor aprovada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Os reclusos têm direito a receber da Câmara Municipal uma bolsa de ocupação mensal de montante igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais e um subsídio de alimentação referente a cada dia de atividade, de valor correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores que exerçam funções públicas. A Câmara Municipal possibilita, ainda, que os reclusos participem em ações de formação, durante o período de vigência do protocolo, e garante a celebração de um seguro de acidentes pessoais que cubra eventuais danos sofridos pelos reclusos.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, por intermédio do Estabelecimento Prisional, compromete-se a proceder à seleção dos reclusos, a assegurar o fornecimento diário da refeição do almoço, a depositar os montantes pagos pela autarquia nos fundos dos reclusos e a promover, em articulação com os serviços municipais, o acompanhamento regular do trabalho e a participação em reuniões de avaliação conjuntas. Já a Câmara Municipal compromete-se a realizar orientação e supervisão técnica dos trabalhos a efetuar, a fornecer as máquinas, ferramentas e materiais adequados, bem como o equipamento de proteção individual, a depositar mensalmente numa conta bancária do Estabelecimento Prisional os valores referentes ao trabalho realizado pelos reclusos, e a realizar o acompanhamento regular do trabalho e a participação em reuniões de avaliação conjuntas.
Cabe à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, por intermédio do Estabelecimento Prisional, em articulação com os serviços municipais, efetuar no local de trabalho o acompanhamento e a avaliação periódica do desempenho e nível de integração dos reclusos envolvidos, por forma a poder introduzir modificações que vierem a ser consideradas adequadas nos seus planos individuais de readaptação.
A Câmara Municipal cumpre, assim, com o seu papel de promover a reinserção social e profissional de grupos de população mais vulnerável, designadamente cidadãos que se encontrem a cumprir pena em estabelecimentos prisionais, contribuindo para a sua autonomização e para que assumam o modelo social atual e os seus valores.