Para a empreitada “Convento São Francisco – Estabilização na Encosta Poente da Calçada de Santa Isabel”, de acordo com a informação municipal, os serviços propõem a adoção do procedimento de concurso público em detrimento do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, por se considerar dispensável a prévia qualificação dos concorrentes, dada a natureza dos trabalhos a executar, e por ser, o concurso público, um procedimento mais célere e menos restritivo à concorrência de mercado. Este procedimento, proposto pela Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais, não obriga à publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, dado o valor da empreitada ser inferior a 5,5 M€.
A empreitada “Convento de São Francisco – Estabilização da Encosta Poente da Calçada de Santa Isabel” tem por objetivo garantir a estabilidade de parte da Calçada Santa Isabel, do muro de suporte no tardoz do Convento São Francisco (CSF), do próprio CSF e de habitações particulares, torna-se premente proceder à estabilização do talude na encosta poente do Convento São Francisco, por forma a mitigar o risco de acidente provocado pela eventual queda blocos e/ou deslize de massa de material proveniente do maciço da encosta, tal como explica a informação municipal.
O prazo de entrega das propostas será de 24 dias a contar da data de envio do anúncio para publicação em “Diário da República”. A revisão do projeto, explica-se na informação técnica, inclui o reajustamento do preço base do concurso, “face aos motivos apresentados pelas empresas interessadas ao concurso anterior para a não apresentação de proposta, designadamente, a complexidade da obra, as limitações de acessos, o número elevado de concursos atualmente no mercado da construção civil e o preço base insuficiente.”
Para a execução da empreitada foi cabimentado, para este ano, 989 764,55 euros e, para 2025, os restantes de 980 mil euros. Na mesma proposta de aprovação, consta ainda a indicção do júri do concurso, composto pelas funcionárias municipais Ana Pimentel (diretora do Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais – DEEM, que presidirá), Sandra Victória (chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais – DEEq, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos), Marta Nobre (técnica superior da DEEq), Ana Beatriz Ferreira (técnica superior do DEEM) e Cristina Raimundo (assistente técnica da DEEq).