Na sequência da deliberação de 17 de outubro de 2022, onde a Câmara Municipal (CM) de Coimbra decidiu suspender parcialmente o Plano Diretor Municipal e estabeleceu as devidas Medidas preventivas, em sequência, surge agora uma nova proposta de alteração ao PDM (a 4ª).
Esta alteração incide, assim, nos seguintes elementos que constituem o conteúdo documental do PDM, designadamente a planta de ordenamento – classificação e qualificação do Solo, onde é alterada a qualificação da área localizada no campus do IPC, em São Martinho do Bispo, de “Espaços verdes/Área verde de proteção e enquadramento” para “Espaços de uso especial/Área de equipamentos”; a planta de ordenamento – sítios com potencial arqueológico e outros bens imóveis de interesse patrimonial, onde se atualiza a localização dos sítios com potencial arqueológico e outros bens imóveis de interesse patrimonial, de acordo com as orientações fornecidas pelo Gabinete de Arqueologia.
Tal como explana a proposta dos serviços municipais, esta alteração permite que o Instituto Politécnico construa novas residências para estudantes, com apoio do PRR.
Depois desta aprovação, o processo segue, agora, para parecer da CCDR-C, que tem um prazo legal de 15 dias para se pronunciar.
Recorde-se que, na reunião de Câmara de 18 de dezembro de 2023, o Executivo municipal aprovou a proposta de alteração (3ª alteração) ao PDM que incidiu nos artigos 101, 1 e 2, e 133, designadamente na substituição do índice de edificabilidade, alteração da altura máxima da edificação e redução até 50% da dotação de estacionamento das áreas definidas no plano como “Atividades económicas AE2”.