A autarquia formalizou, assim, a escritura de cedência da fração B do edifício municipal da Rua do Tapado ao Centro de Bem Estar Social de Brasfemes, para que esta instituição possa avançar com a construção da creche. Importa referir que, para a concretização deste projeto, o Centro de Bem Estar Social pretende recorrer a Fundos Comunitários e, para a sua elegibilidade, era necessário que esta instituição fosse detentora do direito de superfície da fração B, para lhes permitir afetar as infraestruturas e os equipamentos no financiamento, no âmbito da Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência.
Recorde-se, ainda, CM de Coimbra assinou, no passado dia 23 de janeiro, o protocolo de cedência do direito de superfície das três frações do edifício municipal da Rua do Tapado à Junta de Freguesia, ao Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes e ao Centro de Bem Estar Social de Brasfemes. No edifício municipal, funciona a sede da Junta de Freguesia (fração A) e o Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes (fração C), faltando dar uso à fração B, que acolhia anteriormente a Extensão do Centro de Saúde de Brasfemes. Neste espaço, o Centro de Bem Estar Social de Brasfemes vai, então, instalar uma creche para crianças até três anos idade, proposta que já mereceu parecer favorável da Câmara Municipal. “Analisado a pertinência social do projeto, considera-se totalmente conveniente e necessária a criação de uma resposta de creche na freguesia”, lê-se no parecer da Divisão de Ação Social da autarquia.
Todas as cedências incluídas neste protocolo são gratuitas, por um prazo de 20 anos, e foram aprovadas pelo executivo municipal a 18 de dezembro de 2023 – no caso da fração A e B – e a 8 de janeiro deste ano – no caso da fração C.
No caso da fração A, onde funciona a Junta de Freguesia, a cedência de direito de superfície vai, também, permitir a esta autarquia candidatar-se a fundos comunitários e, no seu entender, “legitimar a ocupação da fração pela Freguesia e que a Junta de Freguesia possa cuidar, manter e concorrer a apoios comunitários de modo a dotar a fração de melhores condições”.
Por último, na fração C, composta por cave e recinto desportivo, onde o Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes desenvolve ações de carácter cultural e recreativa, com destaque para a atividade do Grupo de Teatro Amador, trata-se de revalidar a cedência que remonta a 1994, ano em que foi inaugurado o edifício, a 5 de outubro de 1994.
