No âmbito das responsabilidades da Câmara Municipal de Coimbra enquanto Autoridade de Transportes e para compensação financeira aos SMTUC pela disponibilização dos passes gratuitos ao abrigo da nova legislação, o Município vai transferir 344823,14€ euros, recebidos da CIM – RC, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, para os SMTUC para cobrir os encargos com os passes gratuitos para jovens estudantes.

Os valores apurados para pagamento, por conta das compensações financeiras a atribuir às entidades emissoras de títulos de transporte público – regulados pela Portaria 7-A/2024, de 5 de janeiro – têm por base estimativas devidamente fundamentas tendo em conta as receitas reais nos meses homólogos de 2023 e o apuramento das validações. Esta equação regista uma diferença de 81.396 euros que, neste momento, é assumida pelos SMTUC. “Uma vez que se verifica que em janeiro e fevereiro existem passes sem qualquer validação (janeiro 503 passes e fevereiro 122 passes), à luz da nova portaria, sem qualquer comparticipação por parte do governo, teremos de aguardar pela evolução da adesão para posteriormente avaliarmos e aferirmos o impacto financeiro e o encargo a suportar pelo município”, afirma-se na informação técnica.

Ao abrigo da referida portaria, os valores são determinados com base no valor da tarifa de venda ao público do título de referência e do número de validações realizadas, até se atingir a tarifa de venda ao público do título de referência desse passe. Cada validação corresponde a 10 por cento do valor do título de referência, pagando-se este valor multiplicado pelo número de validações realizadas até se atingir 10 validações. Atingidas 10 validações, inclusive, é pago o valor do título de referência por inteiro. Os passes que não tenham qualquer validação, não dão direito a qualquer compensação.