Volvidos quase três anos da delimitação geográfica das três Divisões de Gestão Urbanística é tempo de balanço. Os resultados, segundo Ana Bastos, consubstanciados nos indicadores de desempenho, identificam alguns desequilíbrios entre o número de processos analisados em cada unidade orgânica, sendo esse desequilíbrio mais notório na Divisão do Centro Histórico e Reabilitação Urbana, onde dão entrada manos requerimentos/pedidos comparativamente aos que entram na Divisão de Gestão Urbanística Norte e na Divisão de Gestão Urbanística Sul, situação que, em seu entender, importa reajustar.
Nesse sentido, referiu, em articulação com as respetivas chefias das áreas de intervenção de cada unidade orgânica, essas limitações foram reajustadas, alargando a área geográfica da Divisão do Centro Histórico e Reabilitação Urbana, a qual passa agora a englobar o território consolidado da antiga freguesia de Santa Clara e parte do território da freguesia de Santo António dos Olivais. “Com esta alteração, procura-se garantir um melhor equilíbrio na distribuição de processos entre unidade orgânica e, com isso, sem aumentar recursos humanos, garantir uma resposta mais célere e equilibrada aos pedidos de apreciação de operações urbanística, com ganhos de eficiência e de eficácia dos serviços, constituindo-se como mais um contributo para satisfazer as legítimas expectativas dos cidadãos e empresas na prossecução do Interesse público”, considera a vereadora do Urbanismo.
Ana Bastos destacou, na sua intervenção inicial na reunião do Executivo, a entrada em vigor da delimitação da abrangência territorial entre as três Divisões de Gestão Urbanística. “Com esta alteração procura-se garantir um melhor equilíbrio na distribuição de processos entre unidades orgânicas e com isso, sem aumentar recursos humanos, garantir uma resposta mais célere e equilibrada aos pedidos de apreciação de operações urbanísticas, com ganhos de eficiência e de eficácia dos serviços, constituindo-se como mais um contributo para satisfazer as legítimas expectativas dos cidadãos e empresas na prossecução do interesse público”, acrescentou. Uma medida que dá “continuidade à política de melhoria contínua do funcionamento do Departamento de Gestão Urbanística (DGU), na sua resposta aos cidadãos”.
A vereadora aproveitou, também, para sublinhar que as diversas ações empreendidas, particularmente, ao longo do último ano, no Departamento de Gestão Urbanística, têm-se traduzido em melhorias evidentes da capacidade de resposta aos cidadãos e na variação de diversos indicadores de desempenho, como é o caso, entre outros, do tempo médio de resposta que nos últimos dois anos reduziu em 70% e no número de requerimentos respondidos que, no mesmo período, aumentou em 73%. “Hoje, refiro-me ao aumento extraordinário dos títulos de utilização emitidos em 2024, comparativamente a 2023. Nestes primeiros pouco mais de quatro meses de 2024 (até dia 10 e maio), já foram emitidos 154 títulos, comparativamente aos 70 emitidos em igual período de 2023, ou seja mais 84, ou seja, mais do dobro do ano passado (aumento de 120%)”, referiu.
No seu entender, este é o reflexo de mais licenciamentos, comunicações prévias e legalizações com obras em 2022 e 2023, na sequência de operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio e cujas obras foram agora concluídas. “Sem dúvida que a nova legislação ‘Simplex Urbanístico’ veio simplificar a documentação a ser entregue e o procedimento aplicável que, no passado, era burocrático e redundante, designadamente nos casos em que não havia alterações em obra sujeitas a controlo prévio”, considerou. Para este resultado, explicou Ana Bastos, contribuiu, ainda, o drástico encurtamento do prazo de resposta da Câmara (que antes já era muito bom a nível nacional, com prazo de menos de um mês para emissão das Autorizações de Utilização), tendo agora o núcleo de apreciação liminar contribuído de forma muito substancial para estes excelentes resultados, com uma média de tempo e resposta de um dia.