A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na reunião de Câmara de 21 de fevereiro, a proposta de abertura de um concurso público para a construção de 268 fogos de habitação, no âmbito de empreitadas do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (PRR), na Quinta das Bicas. Por forma a garantir o financiamento a 100%, a CM de Coimbra tem até 30 de março de 2026 para concluir a obra.
Na sequência desse procedimento, foram rececionadas 7 candidaturas, das quais apenas uma foi considerada válida por corresponder a todos os enquadramentos legais exigidos. De acordo com os critérios de adjudicação, o júri procedeu à ordenação das propostas admitidas, e após o envio do Relatório Preliminar aos concorrentes para efeitos de audiência prévia, a proposta é de adjudicação da empreitada à Certificoimbra – Engenharia, Construção e Certificação Energética, Unipessoal, Lda., pois é “totalmente incondicionada e sem quaisquer tipos de reservas, correspondendo integralmente ao disposto na legislação em vigor e solicitado nos elementos patenteados a concurso, tendo sido considerados não escritos todas e quaisquer considerações que possam eventualmente ser entendidas como divergentes e/ou condicionantes dos elementos patenteados”, pode ler-se na informação dos serviços municipais.
Recorde-se que, na reunião de Câmara de 18 de setembro, foi aprovada a aquisição de 30 lotes na Quinta das Bicas, num investimento total de 4 M€. Dos 30 lotes, 28 destinam-se à construção de habitação, onde se pretende proceder à construção de 268 fogos de habitação a custos controlados, distribuídos pelas seguintes tipologias: 76 T1, 110 T2, 42 T3, 40 T4. Os lotes em questão, numerados de 1 a 23 e de 27 a 33, totalizam uma área global de 26.537 m2, com uma área bruta de construção de 38.056 m2. Importa ainda relembrar também que a CM de Coimbra viu aprovada, no final de 2023, a sua candidatura para a aquisição de terrenos e construção de 268 fogos na Quinta das Bicas, de acordo com a Estratégia Local de Habitação.