Segundo a proposta, o “ininterrupto desenvolvimento do Município que sobre ele impõe um olhar atento, contínuo e permanente por parte das instituições municipais e que deve ser acompanhado por uma rápida capacidade de adaptação destas, de forma a serem, simultaneamente, molas impulsionadoras e garante de conformidade e segurança” justifica esta revisão com “caráter de urgência”.
Para tal, foi já constituída uma Equipa de Trabalho, coordenada pelo Gabinete de Apoio à Vereação da vereadora do Pelouro, Ana Bastos, e constituída pelos dirigentes do Departamento de Gestão Urbanística, do Departamento de Espaço Público e do Departamento de Estudos Estratégicos, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, e ainda pelos chefes da Divisão da Gestão Urbanística Sul, da Divisão de Gestão Urbanística Norte, da Divisão do Centro Histórico e Reabilitação Urbana, da Divisão de Fiscalização, da Divisão de Mobilidade Urbana, da Divisão de Infraestruturas e Espaço Público, da Divisão de Projetos, da Divisão de Estudos e Projetos Estratégicos e da Divisão de Planeamento Territorial, para que, até ao verão, seja apresentada uma proposta. Na informação municipal, dá-se ainda conta de que já foram realizadas duas reuniões de trabalho, nos dias 22 de janeiro e 29 de fevereiro, onde esteve presente a vereadora.
“Os regulamentos municipais são um instrumento privilegiado para incentivar o desenvolvimento local, devendo ser usados como ferramenta para redução dos já citados ‘custos de contexto’ da atividade económica, que, por definição, não são imputáveis aos seus agentes, podendo ter origem em atividade administrativa que, por isso, carece de melhoria contínua”, explica ainda a informação municipal.
A proposta, depois de aprovada na reunião do executivo municipal, consiste na abertura do procedimento com vista à revisão do regulamento que dá início à participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tal e apresentar, por escrito, os seus contributos para a modificação do regulamento.