Na reunião de Câmara de 31 de outubro, foi aprovada uma proposta de celebração de um protocolo com a Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIM-RC) para acesso aos fundos disponíveis da BNAUT. Na sequência deste protocolo, os serviços municipais procederem à elaboração do projeto de refuncionalização da Escola Básica Nº1 da Lufapo, estimando-se um investimento de 1,7 M€.
Tal como explica a informação municipal, atualmente, a escola encontra-se devoluta e com uma envolvente que já contou com diversas construções, apresentando diversas condições que potenciam uma adaptação a espaço de albergue temporário, procurando-se neste sentido a refuncionalização da escola para Centro de Alojamento Temporário.
A escola localiza-se no Loreto, junto à Urbanização do Loreto, na União de Freguesia de Eiras e São Paulo de Frades, estando recuada da área de maior movimento, em área tranquila, e com acesso fácil a transportes públicos.
Procurou-se definir uma solução que respeitasse as pré-existências da escola, no sentido de preservar a imagem da mesma, desenvolvendo uma solução que promovesse a redução dos custos das obras associadas, dando cumprimento às exigências da BNAUT.
Devido à reduzida dimensão do espaço, e à necessidade de dar resposta a mais utentes, os serviços municipais propõem o aumento de área em volumetria autónoma, com acesso mais fácil, através da Praceta da Urbanização do Loreto. Nesta zona, irá ficar a recção/secretaria, espaços de estar e ala dos quartos, com o quarto do vigilante e respetivas instalações sanitárias, bem como balneários de apoio. Este espaço desenvolve-se ao longo de dois pisos, trazendo para um segundo piso espaços de estar e arrumos e definido na sua cobertura uma praça, de nível com o atual espaço exterior da escola, resultando num prolongamento do mesmo.
Já, no edifício escolar, pretende-se desenvolver um programa com atividades de apoio, com as salas destinadas a diversos fins, complementando o espaço anterior, que alberga salas de estar. O programa resulta, assim, em cinco camaratas de três beliches cada, um gabinete/quarto de vigilante, duas salas de estar, duas salas de atividades, diversos terraços, pátios e áreas de apoio (arrumos e instalações sanitárias).
A reabilitação deste edifício tem, igualmente, por base, a melhoria do desempenho energético do mesmo, garantindo a melhoria de, pelo menos, 10% em relação ao indicador de desempenho de aquecimento ou de arrefecimento, sendo que esta melhoria será atestada mediante a respetiva certificação energética.
A BNAUT, criada em março de 2021, pelo decreto-lei n.º 26/2021, visa “dar uma resposta estruturada e transversal para a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição destinadas a pessoas que se encontram em situação de risco e emergência, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais.