O documento apresenta não só os constrangimentos que a CM de Coimbra encontrou ao longo do processo preparatório, mas também a estimativa de custos com os serviços logísticos, assistentes operacionais e imóveis até ao final de 2024, com uma despesa calculada acima dos 4 M€.
O vice-presidente da CM de Coimbra, Francisco Veiga, apresentou a sua apreensão em relação ao processo de descentralização na área da saúde, uma vez que, apesar da atualização do Fundo de Financiamento da Descentralização para 1,8 milhões de euros para o ano de 2024, o mesmo revela-se claramente insuficiente para a gestão corrente da atividade dos centros de saúde do concelho.
Recorda-se que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, aquando da assinatura do Auto, assumiu que este processo deveria ser financeiramente neutro, não gerando défice financeiro para as autarquias, o que dificilmente se verificará considerando a atualização prevista para o Fundo de Financiamento da Descentralização de apenas 5% face ao valor previsto para o ano anterior.
O Município de Coimbra aceitou o exercício das competências no domínio da saúde em 2019, tendo apenas assinado o Auto de Transferência em novembro de 2023, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2024, depois de longas negociações com o Ministério da Saúde.
Relatório Intercalar | Transferência de Competências na área da Saúde para o Município de Coimbra | Ponto de Situação janeiro a fevereiro de 2024