Esteve, também, pressente na assinatura deste documento, aprovado na última reunião da Assembleia Municipal, de 26 de setembro, e votado pelo Executivo Municipal a 18 de setembro, o vereador responsável pelo pelouro do Empreendedorismo, Investimento e Emprego, Miguel Fonseca, e ainda a nova vogal do Conselho de Administração do iParque, Joana Martins.
O contrato-programa contempla a delegação de competências em diversas áreas, como a constituição de condomínios de parques empresariais, realização de estudos e projetos necessários para o seu desenvolvimento, alteração e ampliação, gestão do respetivo domínio público municipal, incluindo espaços verdes, limpeza urbana, e colocação/reparação/substituição de sinalização vertical ou de sinalética, criação e gestão de comunidades de energia e/ou outras atividades que venham a ser identificadas para exploração em domínio público municipal.
É delegada, também, a competência relativa ao apoio ao tecido empresarial e industrial existente em Coimbra, incluindo a estruturação, decisão e criação de todas as ferramentas e instrumentos necessários para execução das diferentes atividades de gestão, bem como autonomia na identificação e abordagem das diferentes entidades do setor empresarial do Município de Coimbra, e autoridade para participar, intermediar e cobrar pela prestação de serviços”, assim como a competência relativa à responsabilidade na atração de investimento, nomeadamente na identificação e contacto de potenciais investidores, em conjunto com o Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento, sujeito à obtenção das necessárias aprovações do órgão Câmara Municipal, avaliar, negociar e executar projetos de investimento.
Pelo exercício das competências delegadas, nos termos do contrato-programa, o Município de Coimbra compromete-se ao pagamento anual de 350 mil euros dividido em duas fases, uma de 150 mil euros e outra de 200 mil euros até ao final do mês de junho de 2024. Refira-se que este montante está próximo do valor que a CM de Coimbra pagou nos últimos anos correspondente ao reequilíbrio financeiro da empresa municipal, contudo o modelo proposto define objetivos e contrapartidas para o Município. O contrato-programa vai vigorar pelo prazo de um ano, podendo ser renovado, sucessivamente, por iguais períodos, até ao máximo de três anos, mediante aprovação prévia da CM de Coimbra.
O contrato-programa baseia-se na análise de diversos fatores, com destaque para a necessidade de criar empregos de elevado valor acrescentado de forma sustentável, que permitam atrair e reter residentes em Coimbra, lê-se numa informação dos serviços. Segundo o mesmo documento, Coimbra tem enfrentado desafios relacionados com a contração do poder de compra relativamente a um conjunto de municípios portugueses entre 100 mil e 200 mil residentes.
Apesar do aumento de atividade do setor empresarial do concelho, o mesmo tem apresentado níveis de rentabilidade abaixo do desejado e muito dependente das empresas de capital maioritariamente público. Para contrariar essa tendência, a CM de Coimbra reconhece a importância de atuar proactivamente com vista a permitir a reestruturação do setor empresarial e a atração de investimento gerador de valor económico para o concelho, assim como inverter a tendência demográfica dos últimos anos.
O contrato-programa foi antecedido da alteração dos estatutos da iParque, tendo em vista a expansão das suas competências, de modo a permitir que a empresa municipal seja um parceiro ativo do Município na promoção do desenvolvimento económico, na gestão de espaços empresariais e na atração de investimento.
Créditos fotográficos: Câmara Municipal de Coimbra | João Paulo Silvano
