17 Outubro 2023

CM de Coimbra emite parecer favorável a Estudo de viabilidade de traçado rodoviário alternativo à Estrada da Beira

CM de Coimbra emite parecer favorável a Estudo de viabilidade de traçado rodoviário alternativo à Estrada da Beira

O Executivo Municipal aprovou, na Reunião de Câmara de 16 de outubro, uma proposta de parecer favorável ao “Estudo de Viabilidade da Variante à N17 – Entre o Nó de Ceira da A13 e a Ponte Velha (Lousã), incluindo a Ligação de Vila Nova de Poiares ao IP3/IC6”, elaborado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, em colaboração da IP-Infraestruturas de Portugal, SA.

A variante em estudo pretende constituir uma alternativa à atual Estrada da Beira (N17), que apresenta um traçado muito sinuoso e níveis elevados de tráfego, para além de atravessar bastantes povoações ao longo do seu percurso, como é o caso, por exemplo, de Ceira, Tapada ou S. Frutuoso, nos limites do Município de Coimbra, explica-se na informação técnica que vai ser apreciada no Executivo.

 

Para além do traçado, divido em três troços, há, em cima da mesa, três propostas de ligação ao IP3/IC6. A construção de um primeiro troço, que liga o nó com a A13 (Ceira) e o Vale Carvalhal (Poiares), tem um comprimento total de 8,312 km. De acordo com o estudo, prevê-se a execução de quatro viadutos com extensões de 130, 126, 610 e 650 metros, cinco passagens superiores e uma passagem inferior.

 

O troço 2 desenvolve-se entre Vale Carvalhal e o Nó em Ponte Velha/N17 e tem um comprimento total de três quilómetros. Estão previstos um viaduto com 480 metros e um pequeno pontão sobre uma linha de água, bem como duas passagens inferiores em restabelecimentos.

 

O troço 3, com uma extensão total de 13,7 km, tem início em Vale Carvalhal (onde termina o troço 1), segue em direção a Vila Nova de Poiares, contorna a vila por norte e continua para a serra da Atalhada, até próximo da localidade de Vale Maior (Penacova). Este troço contempla também uma ligação à zona industrial de VN Poiares. Ao longo deste percurso está prevista a construção de 12 obras de arte (viadutos, passagens superiores e passagens inferiores.

 

A ligação ao IP3/IC6 poderá ser feita através de uma de três propostas. O primeiro traçado, com cerca de 5,4 km, corresponde ao prolongamento do troço 3 até ao IC6, perto do lugar de Lavradio (Penacova) e implica a construção de um novo nó naquele itinerário complementar. Prevê a construção de três viadutos de grande dimensão. Uma outra hipótese é a ligação do troço 3 ao IP3, com cerca de 2,7 km, através da construção de um novo nó. Por fim, o terceiro traçado que, tal como o anterior prevê o prolongamento do troço 3 até ao IP3, aproveita o traçado de uma estrada municipal existente (EM 534 – ligação Vale Maior / Miro) e liga a um nó existente no IP (nó de Miro), implica a construção de um viaduto entre a base da serra da Atalhada e a EM 534, refere-se na informação.

 

Em termos de viabilidade ambiental, o estudo conclui que a implantação da variante à EN 17 “poderá ser realizada desde que se acautelem os requisitos legislativos e regulamentares, devendo em fase de projeto serem definidas as medidas de minimização adequadas”. As estimativas de tráfego, sustenta-se no documento, para o ano base (2027) apontam para 14.300 veículos ligeiros e 440 pesados no troço 1 e 9.295 ligeiros e 228 pesados no troço 2, concluindo que a variante terá potencial para captar tráfego ao IP3 (principalmente se a solução para o troço final for a 3.2), bem como à EN 17 até Vila Nova de Poiares.

 

Já em relação à rentabilidade económica, a análise conclui que o projeto é, economicamente, rentável para todas as alternativas apresentadas, uma vez que os benefícios introduzidos pela melhoria das acessibilidades superam os custos de projeto. O custo global, para a totalidade do traçado, desde o nó da A13 (Ceira) até ao IP3/IC6, pode variar, em função da solução adotada no troço final, entre os cerca de 77 milhões e os 94 milhões de euros, adianta-se.

 

De referir, ainda, que a IP comparticipa, financeiramente, o estudo de viabilidade, até 50% no montante máximo de 100.000,00 euros (acrescido de IVA), adjudicado à empresa “RIPÓRTICO” por 269.770,06 euros (IVA incluído). Salientar, a propósito, que o Governo, reconhecendo a importância da implementação do projeto de “ligação ao IP3 dos concelhos a sul”, considerou que este deveria ser executado com recurso a financiamento nacional. Assim, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/2021, está prevista a verba de 20.000.000 euros (mais IVA) para a obra, repartida pelo período entre 2022 e 2026.

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