Tendo em vista garantir o acesso e a igualdade de oportunidades à educação e ao ensino a todas as crianças e jovens, bem como a valorização e a promoção da escola pública, o Programa Municipal de Ação Social Escolar da Câmara de Coimbra para o ano letivo 2023/2024 assegura a gratuidade de refeições escolares (almoços e lanches) para a totalidade dos alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. A despesa global para o ano letivo 2023/2024 estima-se, assim, em 10,153 milhões de euros (M€).
O programa garante, também, a gratuitidade dos serviços integrados nas Atividades de Animação e de Apoio à Família na educação pré-escolar (acolhimento e prolongamento de horário), do transporte escolar para todas as crianças e jovens que reúnam os requisitos de elegibilidade definidos no Plano Municipal de Transporte Escolar para o ano letivo 2023/2024 e de atividades de apoio às famílias nas férias escolares de verão para crianças e alunos que frequentem nesse ano letivo os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública concelhia, em função dos critérios de admissão que vierem a ser definidos para o efeito.
O programa prevê, ainda, a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, da rede pública, independentemente da condição socioeconómica do agregado familiar, assim como a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 2º ciclo do ensino básico da rede pública, pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1º, 2º e 3º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.
No atual ano letivo, através da Ação Social Escolar e das medidas complementares de apoio aplicadas pelo Município de Coimbra foram atribuídos apoios a cerca de 15 mil crianças e jovens do concelho.