Intervenção na íntegra:
“Considerando o comunicado emitido ontem pelo Partido Socialista (PS) sobre o estado dos SMTUC, e hoje aqui verbalizado parcialmente pela Sra Vereadora Regina Bento, e onde o PS quer fazer crer que, apesar de ter estado à frente da gestão daqueles serviços durante 8 anos, nada tem a ver com o que se passa, impõe-se repor aqui a verdade!
Sra Vereadora, a renovação de uma frota de 177 veículos, não se faz num ano! Mas com base num plano de renovação de frota, a medio/longo prazo, ou seja 10 a 15 anos!
O PS até elaborou esse plano, mas ignorou-o e não o cumpriu! Deixou-se andar à deriva durante 8 anos e agora vem responsabilizar o atual executivo, do estado em que VOCÊS deixaram aqueles serviços? Preciso de a recordar que quando assumimos os serviços já estavam a ser suspensas mais de 20 chapas diárias?
É a esta situação que o PS chama de “VERDADEIRA BOA HERANÇA DEIXADA PELO PS!”? Acho que nem o PS acredita nas suas próprias palavras, de tão falaciosas e incoerentes que são.
Sra. Vereadora, em política não vale tudo! Haja decoro! Pelos vistos a Sr. Vereadora anda com problemas de memória, ou então é mesmo má-fé e desonestidade intelectual? Por várias vezes referi que não gosto de olhar para o passado, a não ser para aprender com os erros. Mas é o PS que me obriga a fazê-lo!
Este executivo sempre apostou numa política de transparência e de verdade, por isso importa esclarecer todos os interessados, sobre o que conduziu os SMTUC à situação que vivemos assim como as ações que estão a ser empreendidas para mitigar o problema.
Na 6ª feira, estavam imobilizados 67 autocarros standard e 8 miniautocarros, o que representa 42% da frota atual. Essa taxa de imobilização tem-se refletido na suspensão de 10 a 15 chapas por dia, situação difícil e insustentável e que tanto afeta os municípios.
Mas o problema é antigo, sendo que atualmente apenas vivemos o reflexo que foi traçado e alimentado ao longo dos últimos 10 anos, em grande parte pelo PS. Sra Vereadora, a memória, não pode ser assim tão curta… mas faço questão de a recordar.
As primeiras grandes dificuldades em assegurar a oferta programada remontam à crise financeira mundial de 2008 e que em Portugal se agudizou em 2011.
Esse impacto veio a refletir-se na operação entre 2012 e 2014, em grande parte por falta de apoio financeiro para renovação da frota, fruto das dificuldades económicas em época de programa de assistência financeira da troika, agravadas pelas restrições que existiam para a aquisição de bens, prestação de serviços ou contração de dívida como a “Lei dos Compromissos”.
Em consequência, a taxa de imobilização disparou, com uma frota insuficiente para responder ao serviço estabelecido, e os primeiros cortes na oferta, surgiram já em 2013. Em 2014, e apesar da troca do executivo, foi inevitável alargar a política de corte na oferta aplicada às linhas urbanas mais relevantes, como a 7 e 7T, ano em que se adquiriram zero autocarros.
A situação de emergência, justificou o desenvolvimento, por parte do então CA, de um estudo para apoio à renovação da frota onde se previam dois cenários de investimento: (1) Aquisição de 10 autocarros novos por ano, entre 2015 a 2019, com vista a atingir a idade média de 9,8 anos no final do período; (2) Aquisição de 5 autocarros usados ainda em 2014, e de 5 autocarros novos e 10 usados por ano, de 2015 a 2019, o que permitiria baixar a idade média para 10,2 anos no final do período.
Mas o plano do PS, nunca saiu do papel e em 2019, a idade média, em vez de 10 anos, cifrou-se em quase 15 anos.
O plano previa que, até 2019 fossem adquiridos 50 autocarros novos, no 1º cenário, ou 25 autocarros novos e 50 usados, com menos de 10 anos, no cenário 2, mas apenas foram adquiridos 18 autocarros standard novos (10 a combustão interna e 8 elétricos) e 17 usados.
Assim, se tivermos por base o cenário 2, dos 75 autocarros que deveriam ter entrado ao serviço, apenas entraram 35, contabilizando-se um défice de 40 autocarros standard, que poderiam ter sustentado o abate de igual quantidade de frota existente, permitindo, por exemplo que nos dias de hoje, os SMTUC já não contassem com autocarros com mais de 20 anos.
O não cumprimento do plano, levou a que, ao longo dos últimos 10 anos, não só não se conseguisse baixar a idade média da frota (em 2011 era de 14 anos) como permitiu que a taxa de imobilização fosse aumentando progressivamente, atingindo os 23,3% em 2021 (em 2011 era de 4,1%). Sublinhe-se que neste período foram adquiridos 87 autocarros e miniautocarros, 56% dos quais usados, para além de terem sido abatidos muito poucos autocarros velhos, os quais foram mantidos na frota, como operacionais, para responderem a necessidades imediatas do serviço.
E foi nestas condições que o executivo anterior, em 2020 e 2021 decidiu alargar a rede à zona Sul e Norte do concelho, sem previamente reforçar e renovar a frota. A solução de curto prazo passou pela aquisição de mais 21 viaturas usadas, e bem usadas, e que exigiram sérias necessidades de manutenção. Apesar disso, o executivo anterior também se esqueceu de aumentar o pessoal operário, para resposta dos serviços de manutenção. Nesta altura a frota era constituída por 177 viaturas, com uma idade média de 15 anos, atingindo-se taxas de imobilização superiores a 30%.
Mas há males que vêm por bem! E se as repercussões desta situação não foram mais evidentes, foi porque durante o ano de 2020 e parte de 2021 a pandemia pela COVID 19, se traduziu na redução de cerca de 40% do serviço oferecido. Mas ainda assim, importa relembrar que com o lançamento do serviço da ECOVIA, o sistema entrou em rotura.
E é esta a “VERDADEIRA BOA HERANÇA DEIXADA PELO PS!”? Sra. Vereadora, não deveria ter vergonha e estar calada? Quem deixa um serviço nestas condições, devia ter vergonha em vir atirar pedras a quem herda uma verdadeira desgraça, numa época onde as dificuldades são enormes. E é a Sra. que vem insistir para continuarmos a alargar serviço a outras zonas do concelho, no caminho sem retorno do precipício?
Quer comparar a situação dos SMTUC à dos STCP e da CARRIS quando sabe que as fontes de financiamento são diferentes, tendo estas contado com injeções financeiras avultadas por parte do Estado. E o que a Sra. fez, para contrariar essa desigualdade de tratamento? NADA!
Mas as mentiras têm perna curta! Acusa o PS, da Sra Diretora Delegada dos SMTUC, se ter “ausentado para férias no período do Natal e ter deixado indicações expressas a impedir qualquer tipo de aquisições?! Nem um parafuso se pode comprar?!” Fiquem V. Exas a saber que a Sra Diretora Delegada tinha inicialmente previstos 5 dias, mas na realidade acabou por tirar unicamente o dia 26 e 29, como se pode confirmar através do seu registo biométrico. Mas, para vossa informação, no dia 29, desde a 15h30 até às 18 horas esteve nos SMTUC a despachar processos, facilmente comprovado por registos internos. Como bem disse o Sr. deputado do PS Jorge Sanches: “Exige-se sentido ético” a quem aceita funções…”. Era bom que as afirmações maliciosas e mentirosas proferidas pelo PS, fossem confirmadas com dados concretos. E desafio-a a isso!
Vou-me escusar a falar sobre processo para internalização, chumbado pela oposição o qual já foi amplamente debatido. Também não vou falar das supostas tentativas de privatização dos SMTUC, as quais só existem na vossa mente.
Repudio na íntegra o comunicado do PS e o conjunto de falácias, mentiras e desonestidade intelectual que concentra, num discurso centrado na agressividade e na destruição e onde se mostraram incapazes de apresentar uma única proposta construtiva para mitigação do problema. A Sra. Vereadora devia ter vergonha em usar tal linguagem, quando é diretamente responsável pela situação!
A Sra. Vereadora sabe que o caminho de desinvestimento seguido pelo executivo anterior nos SMTUC, e o consequente envelhecimento da frota, mas também a dificultar a ação deste executivo numa época onde a conjuntura económica é extremamente desfavorável, fruto da crise no sector energético e com o aumento generalizado dos preços, na sequência da guerra na Ucrânia. Também o acesso a fontes de financiamento se encontra barrado, já que o PT 2020 e o PRR não aceitam a entrada de novas candidaturas e o PT 2030 tarda em ser lançado.
Por isso Sra. Vereadora, em que fundamentos se baseia para acusar o atual executivo de “erros de gestão”? Aponte-nos uma única oportunidade de financiamento desperdiçada por este executivo? A resposta é nenhuma!! Já o mesmo não podemos dizer do seu executivo que nas várias chamadas, e apesar do estado da frota, nunca esgotou o plafond máximo estabelecido pelos programas de financiamento. Veja-se a título de exemplo os Transportes do Barreiro, que tirando partido dos programas de financiamento POSEUR aberto em 2017, substituíram toda a sua frota a combustão interna por 60 autocarros movidos a gás natural, e construíram um novo posto de abastecimento de gás natural comprimido, financiado a 85%. Os SMTUC nesse mesmo período adquiriram 8 autocarros standard e 2 miniautocarros elétricos. Afinal onde estão os erros de gestão? Afinal onde está a incompetência?
Falam nos novos 22 autocarros, cuja candidatura foi promovida pelo PS. Nunca o negamos! Recomendo que leia as atas das reuniões de Câmara para refrescar a memória, onde isso foi sempre assumido. Mas também poderá refrescar a memória quando referi que, apesar de termos tentado, já não conseguimos alterar a candidatura ao POSEUR III, de maneira a esgotarmos o plafond máximo. Isso ter-nos-ia permitido adquirir mais 3 a 4 autocarros novos elétricos. Foi no final de outubro de 2021, tínhamos acabado de assumir o executivo e já tínhamos percebido que a renovação da frota deveria ser a prioridade de gestão!
Sra. Vereadora, não basta comparar dois indicadores globais, sem os enquadrar na conjuntura económico-financeira para tentar ilibar a responsabilidade do seu executivo. É certo que em 2013, o PS herdou uma herança pesada, fruto da crise económica criada pelo PS e que justificou a entrada da Troika no país. Mas é obvio que, ao longo dos 8 anos do seu executivo não faltou a abertura de programas de financiamento europeu para renovação da frota e nem por isso melhoraram os resultados. Por isso não recebemos uma BOA HERANÇA. Herdamos um FARDO PESADO, resultado da incompetência e inatividade do PS e numa fase, recheada de oportunidades de financiamento.
SIM, a situação é grave, não é de resolução fácil e muito menos imediata e exige um esforço económico em nada compatível com a conjuntura económica que vivemos atualmente. O atual executivo está empenhado em mitigar o problema, pelo que já foi desenvolvido um novo plano de renovação da frota, estando em análise o melhor modelo de financiamento.
Em complemento, estão a ser adotadas medidas de curto prazo que serão avançadas a breve trecho. Está igualmente aprovada a abertura de novos procedimentos para contratação de novos mecânicos, eletricistas e vulcanizadores.
Em paralelo, estão a ser revistos os horários de algumas linhas, tendo por base a informação real prestada pelos motoristas de forma a tornar a condução mais segurança e confortável, enquanto se contribui para a poupança de combustível e do esforço mecânico dos veículos.
Face à situação, não posso deixar de agradecer a todos os funcionários dos SMTUC, o empenho e contributos enviados no sentido de se ultrapassar a situação, assim como a cooperação geral de todos os funcionários que no dia a dia, vão dando resposta ao serviço, desde o atendimento ao munícipe, passando pelo planeamento, gestão, produção e os serviços de manutenção.
É com eles que estamos a traçar este plano de renovação e é com eles que iremos reerguer os SMTUC, enquanto serviço publico essencial ao desenvolvimento económico social e ambiental de Coimbra.”