Com várias empreitadas já em curso para a implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego e depois de aprovado, em fevereiro de 2021, o projeto de execução da Linha do Hospital, apresentado pela Infraestruturas de Portugal, a CM Coimbra e a Metro Mondego vão estabelecer um protocolo que estabelece os termos em que serão efetuadas as intervenções necessárias para a concretização do projeto de requalificação do espaço público entre a Via Central e a Praça 8 de Maio.
A informação aprovada na reunião de ontem do executivo municipal, da autoria da vereadora Ana Bastos, que tem competências delegadas na área das infraestruturas, espaços públicos, transportes, mobilidade, edifícios e equipamentos municipais, assinala que este protocolo tem em vista “retomar a solução aprovada em 2010, ou seja, a demolição do tardoz da Casa Aninhas”. Nesse sentido, a CM Coimbra “cede graciosamente o edifício à Metro Mondego para demolição, mantendo a dominialidade da parcela do terreno”, ficando estabelecido que “a libertação do edifício deverá ocorrer até julho de 2022”, salienta também a autarca.
Já a Metro Mondego (MM) “assume os custos da demolição e do projeto de requalificação da fachada em articulação com o reordenamento da praça, associada ao cais da estação”, ficando ainda “sob a responsabilidade da MM a construção do remate posterior do alçado posterior da Casa Aninhas”, evidencia.
Sobre o projeto de execução da Linha do Hospital, aprovado em fevereiro de 2021 – no qual foi decidido não demolir o tardoz da Casa Aninhas, optando-se por uma solução de ligação pedonal por recurso a um vazamento ao nível do rés-do-chão -, a vereadora Ana Bastos classifica como uma “solução de recurso, embora merecendo a concordância do dono da obra, Infraestrutura de Portugal”, que foi “sempre assumida como uma debilidade e deficiência do sistema, já que seria potenciadora de criação de um canal de circulação pedonal exíguo, fechado, com tendenciais problemas de salubridade e portanto pouco atrativo”. Por essa razão, e “em total articulação” entre a CM Coimbra e a Metro Mondego, “foi decidido repensar e reanalisar esta solução”, atendendo a que não se considera aceitável que seja a própria autarquia a contribuir para a criação de uma desconformidade de projeto, “com impactes em termos de segurança pessoal e rodoviária, ou a impedir a reabilitação e requalificação daquela praça”, salienta a vereadora.
Na informação endereçada ao executivo municipal, Ana Bastos evidencia ainda que a solução aprovada “envolve, para além de problemas de segurança, visibilidade e salubridade, na ótica do peão, sérios riscos de embate dos veículos (designadamente com os espelhos) no edifício, uma vez que o pilar/parede se situar à face do lancil, o que justifica uma ligeira redução pontual da largura da faixa de rodagem”.
O protocolo agora aprovado vem estabelecer que compete à CM Coimbra validar o projeto de execução das alterações a efetuar no edifício da Casa Aninhas; tornar devoluto, num prazo de seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, da parcela da Casa Aninhas que será objeto de intervenção; aprovar o projeto de execução da praça; gerir e manter o espaço público de utilização municipal que ficará disponível no final da intervenção, ficando esta gestão regulada nos termos do protocolo.
Já a Metro Mondego assume a responsabilidade de contratar a elaboração dos projetos de execução das intervenções a realizar na Casa Aninhas e na praça anteriormente referidas, suportando os respetivos encargos; validar os projetos de execução; executar as obras a realizar na Casa Aninhas, sejam estas de demolição ou de execução de uma nova fachada no limite da zona demolida, suportando os respetivos encargos; executar as obras de urbanização da praça.
É ainda referido que os trabalhos subjacentes à intervenção “poderão ser contratados diretamente pela MM ou integrados na empreitada de construção da Linha do Hospital, caso essa possibilidade venha a ser aceite pela Infraestruturas de Portugal, SA.”, assim como que “a eficácia do presente protocolo está condicionada à sua ratificação pelas tutelas setorial e financeira da MM”.
Na mesma reunião foi aprovado que a vereadora Ana Bastos será a representante do município na Assembleia Geral da Metro Mondego, S.A..