8 Março 2022

CM Coimbra abre concurso para reabilitar 105 habitações municipais no âmbito do “1º Direito”

CM Coimbra abre concurso para reabilitar 105 habitações municipais no âmbito do “1º Direito”

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião do executivo de ontem, uma proposta de abertura de um concurso público para reabilitação de 105 habitações municipais nos Bairros da Rosa e do Ingote. O preço base é de 2,7 milhões de euros, sendo o prazo máximo de execução de 630 dias, num investimento previsto na Estratégia Local de Habitação de Coimbra, que conta com financiamento do programa do Governo de apoio público ao acesso à habitação – “1º Direito”.

A CM Coimbra vai avançar com o lançamento do concurso público de reabilitação de 105 habitações municipais nos Bairros da Rosa e do Ingote, num investimento previsto de 2.720.403,37 euros, a que acresce o IVA à taxa em vigor. A empreitada foi dividida em cinco lotes, com a seguinte distribuição: lotes 1 (408.021,13€) e 2 (408.641,37€), correspondentes a 15 frações cada no Bairro do Ingote; e os lotes 3 (577.650,24€), 4 (643.470,34€) e 5 (682.620,29€), correspondentes a 23, 25 e 27 frações, respetivamente, no Bairro da Rosa.

 

O prazo de execução é de 630 dias e o critério de adjudicação será o da modalidade multifator, em que os aspetos da execução do contrato a avaliar serão o preço e o prazo. Estes fatores serão pontuados de acordo com o modelo de avaliação previsto no programa do procedimento e a pontuação final será obtida com a ponderação de 90% para o preço e de 10% para o prazo.

 

“A proposta de intervenção pretende remodelar interiormente 105 frações”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais, que indica que os trabalhos previstos incluem “trabalhos de substituição, revestimentos, carpintarias, equipamento sanitário, equipamento de cozinha, rede predial de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais, rede de gás e instalações elétricas e de telecomunicações”.

 

A CM Coimbra pretende, assim, dar seguimento à concretização da Estratégia Local de Habitação de Coimbra, cujo acordo de colaboração com Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foi formalizado em junho passado, prevendo investimentos de 60M€ nos próximos seis anos. No âmbito do acordo inserido no programa do Governo de apoio público ao acesso à habitação – “1º Direito”, o IHRU prevê disponibilizar um financiamento de 53,8M€, dos quais 28,1M€ serão concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 25,6M€ a título de empréstimo bonificado.

 

Já na última reunião do executivo municipal, a 21 de fevereiro, foi aprovado o anteprojeto de construção de um novo edifício habitacional no Bairro da Rosa, na rua Cidade de Cambridge, num investimento estimado de 2,4M€, que permitirá a criação de mais 32 fogos habitacionais, 16 unidades de tipologias T1 e outras tantas T3.

 

Resumidamente, a Estratégia Local de Habitação de Coimbra prevê a criação de soluções habitacionais para mais de 820 agregados, correspondentes a mais 2000 pessoas. No documento a CM Coimbra prevê construir novos empreendimentos municipais em Santa Eufémia, na Fonte do Castanheiro, na Estrada de Vale de Figueiras, no Bairro de Celas, no Bairro da Rosa e na Quinta do Carmo, para além de prosseguir com a requalificação dos bairros municipais que está em curso e na qual a autarquia já investiu mais de 11M€ com fundos próprios e comparticipação comunitária.

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