A CM Coimbra concluiu e está prestes a aprovar a versão final do Programa Municipal para as Alterações Climáticas, que permitirá enquadrar e monitorizar as ações que já têm sido implementadas e traçar o rumo para o combate às alterações climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável, tendo em conta a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e em linha com o Acordo de Paris, aprovado pela Organização das Nações Unidas.
A consulta pública permitiu “melhorar algumas das medidas já existentes e criar mais 17 novas medidas”, pode ler-se na informação técnica dos serviços, que agora congrega 92 medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Este documento estratégico, elaborado por uma equipa de trabalho coordenada pelo técnico superior João Pardal (licenciado em biologia, mestre em ciências das zonas costeiras, doutorando em geografia física e com formação especializada em gestão ambiental) e composta por técnicos superiores de diversas áreas municipais, pretende delinear o caminho estratégico do Município de Coimbra, integrando-o no roteiro para a transição climática e tornando-o mais resiliente às alterações.
O trabalho realizado para a elaboração do documento decorre há mais de um ano, tendo sido apresentado no passado mês de fevereiro, numa reunião do executivo municipal. Seguiu-se então a consulta pública que contou com várias sessões online promovidas pela autarquia, assim como uma campanha de comunicação, que foi desde as redes sociais, à comunicação social e aos autocarros dos SMTUC.
O documento define que a visão estratégica do Município de Coimbra deverá ser alcançada por via de quatro objetivos fundamentais: a implementação de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas; o aumento da capacidade de adaptação e de resposta aos eventos climáticos extremos; o melhoramento do nível de informação à comunidade, na resposta aos eventos climáticos extremos; e, por último, o reforço da governança, com o envolvimento da sociedade na política municipal de combate às alterações climáticas.
A equipa de trabalho avaliou vários cenários climáticos para Coimbra, para os períodos entre 2011-2040, 2041-2070 e 2070-2100, a partir dos modelos climáticos designados por Representative Concentration Pathways e, considerando um cenário mais extremo e outro mais moderado, concluiu que será previsível uma diminuição da precipitação média anual (com a redução do período húmido e aumento do período estival), o aumento das temperaturas mínimas, médias e máximas anuais, o aumento da severidade das secas, conjugado com períodos de temperaturas elevadas (o que potencia o aumento do risco de incêndio) e o aumento da ocorrência de fenómenos extremos de meteorologia adversa, em particular precipitação excessiva e tempestades com ventos ciclónicos associadas. É ainda previsível uma maior frequência de eventos de cheias rápidas (flash flood), de natureza destrutiva e de deslizamentos de massas.
Desta forma, e tendo em conta a avaliação do risco, foram identificados como prioritários: a precipitação intensa, as tempestades, tornados e ventos fortes, as temperaturas altas e ondas de calor, sendo expetável um agravamento do seu impacto a vários níveis. Considerando esta avaliação, o programa municipal para as alterações climáticas organiza-se em cinco grandes ações estratégicas, que são: a captura e redução das emissões com efeito de estufa; a redução da exposição a riscos climáticos; a promoção da conservação e valorização da paisagem e da biodiversidade; o melhoramento da gestão integrada dos recursos hídricos; e a sensibilização e informação da população.
A equipa responsável pela elaboração do programa estratégico identificou, assim, cinco grandes ações globais, que por sua vez integram agora 92 medidas de mitigação/adaptação, para o presente e futuro, que abrangem setores chave como a agricultura, a biodiversidade, a economia, a energia, as florestas, a saúde, a segurança de pessoas e bens, os transportes e as comunicações, os recursos hídricos, a educação para a cidadania, entre outros, tais como o ordenamento do território ou a gestão de resíduos.
As medidas que foram definidas irão reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e tornar o concelho mais descarbonizado; melhorar o conforto térmico e reduzir os consumos energéticos; reduzir os impactos dos efeitos da meteorologia adversa; reduzir as vulnerabilidades climáticas e tornar o concelho mais resiliente; aumentar as áreas verdes, valorizar os recursos hídricos e ordenar a floresta; integrar a componente das alterações climáticas nos instrumentos de gestão do território e nos planos de emergência e setoriais; e melhorar o nível de informação da sociedade.
O programa municipal para as alterações climáticas tem um alcance temporal até 2030 e prevê que as medidas preconizadas sejam monitorizadas pelos serviços municipais, sendo o acompanhamento feito por uma comissão que será criada para o efeito, de natureza consultiva e de apoio à decisão.
Recorde-se que a CM Coimbra tem vindo a desenvolver diversas ações de combate às alterações climáticas e aos seus impactos. Desde logo, o desassoreamento do leito do rio Mondego (um investimento de 4M€); a construção da ciclovia de Coimbra, que está em curso e vai ligar Coimbra B ao Vale das Flores e à Portela, num percurso de 18km (2,2M€); a aquisição de 10 novos autocarros 100% elétricos para reforçar a frota dos SMTUC (4M€) e o lançamento de um concurso para a aquisição de mais 14 autocarros 100% elétricos (4.7M€); e várias empreitadas de reabilitação energética do edificado municipal, a começar pelos bairros do Ingote, da Rosa e da Conchada (ascende a 6M€).
A estas medidas acrescem outras, como a elaboração e execução do plano de arborização para a cidade; o projeto de Regulamento Municipal Coimbra Cidade Sustentável, para incentivar a produção de energia fotovoltaica para autoconsumo; a instalação de dispositivos de controlo e de redução da velocidade rodoviária e a implementação de medidas para a desmaterialização de processos administrativos.