A CM Coimbra tem na reta final a preparação da Estratégia Municipal de Saúde, um documento que servirá como instrumento de planeamento estratégico neste domínio, definindo prioridades para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes.
Ontem, em reunião do Conselho Municipal de Saúde, a que presidiu Manuel Machado, que se fez acompanhar pela vereadora da Saúde, Regina Bento, foi apresentado o plano que mereceu parecer favorável por unanimidade.
O documento, que segue agora para os órgãos municipais, define seis eixos de intervenção e 16 objetivos estratégicos, materializados em 94 ações de intervenção municipal.
As medidas propostas no Eixo 1 estão na base do chamado Urbanismo de Proximidade, da Cidade de proximidade ou, ainda, da Cidade “bairro”. Traduzem a importância das condições locais nos resultados em saúde física e mental. Este eixo tem como principais objetivos estratégicos promover a mobilidade sustentável, não só através do transporte público como também da mobilidade suave, e a oferta de espaço público de proximidade.
O Eixo 2 da EMS tem como objetivo complementar e reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo município no domínio da habitação, nomeadamente no acesso à habitação a custos acessíveis e na melhoria das condições de habitabilidade.
O Eixo 3 surge como resposta estratégica ao problema prioritário da necessidade de reforço da oferta de serviços de proximidade e consubstancia a necessidade de implementação, em articulação com diferentes entidades da administração dos cuidados de saúde, de novos modelos de oferta e de organização da prestação de cuidados de saúde que garantam o acesso a todos os cidadãos, identificando barreiras à equidade no acesso e utilização dos serviços e procurando soluções que as mitiguem.
O Eixo 4 reúne um conjunto de objetivos estratégicos essenciais na construção de uma comunidade mais coesa e participativa, através do desenvolvimento de oportunidades de inclusão, inserção e integração social e comunitária.
Já o principal objetivo do Eixo 5 é dotar e capacitar as crianças, os jovens e os adultos com conhecimentos e atitudes que lhes possibilitem tomar opções e decisões fundamentadas e adequadas à sua saúde e bem-estar (a nível, físico, social e mental), ao longo da vida e em diferentes contextos do seu dia a dia – em casa, na comunidade, no local de trabalho e de ensino, no mercado, na utilização do sistema de saúde e no contexto político.
Por fim, o Eixo 6 assume-se como um eixo transversal e de âmbito integrador, cujos objetivos e metas só podem ser atingidos com o reforço da liderança colaborativa do município e da articulação intersetorial, através do envolvimento de diversos agentes locais e regionais.
Em cada um destes eixos, foram definidas metas de implementação e indicadores de realização para a avaliação da execução das respetivas ações/medidas, refletindo, sempre que possível, a capacidade de medição através de indicadores disponíveis e o que será atingível face aos recursos e aos potenciais obstáculos ou dificuldades.
Este trabalho, que está a ser desenvolvido desde março de 2020 por uma equipa de investigação do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) da Universidade de Coimbra, sendo coordenado cientificamente por Paula Santana e politicamente pela vereadora Regina Bento, será apresentado agora aos órgãos municipais e depois publicamente.
Recorde-se que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão consultivo, criado pela CM Coimbra, destinado a promover a articulação e cooperação entre as várias entidades, locais, regionais e nacionais que operam no âmbito da saúde, de forma a facilitar uma abordagem integrada no planeamento e na construção da Estratégia Municipal de Saúde. A criação do CMSC surge na sequência da transferência de competências na área da saúde para a autarquia, concretizada no decreto-lei n.º 23/2019, e reveste-se da maior importância para o desenvolvimento da atuação da CM Coimbra no domínio da saúde. “O Conselho Municipal de Saúde de Coimbra, enquanto estrutura consultiva no domínio da saúde, proporcionará ao Município de Coimbra uma intervenção estrategicamente concertada e democraticamente participada entre o poder político nacional, regional e local, os diversos setores sociais e da saúde, sociedade civil e forças vivas da comunidade, contribuindo para uma abordagem integrada na construção de uma Estratégia Municipal de Saúde e na definição de uma política municipal de saúde.”, lê-se no preâmbulo do regimento do CMSC.
São também atribuições deste órgão, de acordo com a mesma legislação, propor programas de promoção de saúde e prevenção da doença, fomentar a troca de informações e cooperação entre as entidades neles representadas e analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização de competências, entre outras.
