Hoje, na reunião extraordinária do executivo municipal, onde foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2021, Manuel Machado assumiu que “é importante a contenção dos preços dos passes dos transportes a cargo dos SMTUC e da água através da Águas de Coimbra, empresa municipal, bem como as isenções de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas e outras”.
Aliás, num ano que se espera muito difícil para as famílias, empresas e associações do concelho, a CM Coimbra tem já aprovadas várias isenções de taxas até 31 de março de 2021; fez publicar em Diário da República o novo Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento coletável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%, estando previstos também apoios aos jovens na fixação de residência permanente no concelho de Coimbra; e tem em curso, até 31 de janeiro de 2021, um programa de apoio aos munícipes afetados pela pandemia da COVID-19 e ao comércio local, com uma dotação atribuída de meio milhão de euros.
Manuel Machado divulgou ainda as medidas excecionais da CM Coimbra com a pandemia “envolvem despesa municipal que, até ao final de 2020, estima-se que ascenderá a 2,5M€ e, pelos dados até agora conhecidos, poderá crescer mais de 50% até ao fim do primeiro trimestre de 2021, gerando um impacto financeiro imprevisível, decorrente do estado de emergência, que só pode ser acomodado com rigorosa gestão das finanças municipais e da gestão empreendedora das políticas públicas autárquicas”.
Relativamente ao IMI, a autarquia vai manter a taxa no mínimo legal permitido por lei (0,30%), abdicando assim de mais de 16M€ de receita a favor das famílias que têm habitação própria no concelho. Estas dados estão patentes no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019, documento editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, que indica também que Coimbra poupa 126€ a cada cidadão, sendo dos municípios a nível nacional que mais apoia as famílias nesta matéria.
Ao mesmo tempo, a autarquia continua a diminuir significativamente o passivo. De 2018 para 2019 foi reduzido em 4M€, mas desde 2013 o passivo já foi diminuído em 26,3M€.