Está aprovado o Orçamento Municipal 2021, que será o maior de sempre, sem recorrer a qualquer aumento de impostos e taxas municipais. O crescimento do Orçamento Municipal 2021 justifica-se pelos investimentos financiados por fundos comunitários relativos às obras de requalificação das margens do rio Mondego, incluindo os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, e pelas verbas que a administração central vai transferir no âmbito do processo de descentralização de competências.
A promoção da igualdade de oportunidades na Educação (13M€), os programas de função social do Transporte Público e de reabilitação urbana (12M€ cada), a promoção da habitação (9M€) e o apoio às freguesias (9M€), são as rubricas com maior dotação.
O apoio da CM Coimbra às freguesias é, assim, significativamente aumentado, representando já cerca de 11% das GOP, um crescimento de mais de 2M€ comparativamente com 2020. A este valor, acrescem ainda inúmeras dotações dispersas relativas a obras nas freguesias que serão assumidas diretamente pela CM Coimbra, nomeadamente algumas intervenções nos cemitérios e a requalificação da Feira dos 7 e dos 23.
Outro dos pontos de destaque deste orçamento vai para o facto de apresentar o maior pacote de investimento desde 2005, ascendendo a cerca de 57M€, incluindo os investimentos previstos pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e pelas Juntas de Freguesia do concelho financiados pela CM Coimbra.
O documento prevê, assim, cerca de 117M€ de receitas correntes, e cerca de 100M€ de despesas correntes, estimando uma receita de capital de cerca de 45M€, contra uma despesa de capital da ordem dos 61M€.
Da receita, cerca de 54% é aplicada em funções sociais, mais 7M€ relativamente ao orçamento de 2020, o que engloba o investimento em ensino, saúde, ação e habitação social, cultura, desporto, entre outros, a que acresce ainda o custo social dos transportes. Aliás, a função social do Transporte Público tem uma dotação de 12M€, que inclui a renovação da frota com a aquisição, cofinanciada pelo POSEUR, de mais 14 novos autocarros 100% elétricos.
A política fiscal é outro dos destaques desta previsão orçamental, sendo que a autarquia vai manter a tendência dos últimos anos de diminuição progressiva dos impostos, designadamente o IMI. Depois de a taxa aplicada se ter mantido nos 0,4% entre 2007 e 2012, o executivo municipal liderado por Manuel Machado aprovou logo para 2013 uma redução para os 0,39%, em 2014 a taxa já foi de 0,38%, em 2015 e 2016 foi de 0,35%, em 2017 foi de 0,34%, em 2018 de 0,33% e a partir de 2019 foi sempre de 0,30%, o mínimo legal permitido aos municípios, que se vai manter para 2021. Esta manutenção no mínimo da taxa de IMI significa que a CM Coimbra está a abdicar de cerca de 16M€ de receita a favor das famílias conimbricenses.
O investimento em educação, desporto e juventude é reforçado em 5%, e terá em 2021 uma dotação de 18M€. Já a valorização, promoção cultural e apoio às artes irá dispor de um valor de 4,3M€, sendo que desta dotação 1,2M€ está prevista para apoio ao associativismo cultural. É também aqui que se insere o investimento na elaboração da candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027.
O objetivo da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico apresenta uma dotação superior a 19M€, crescendo 30% relativamente a 2020. Neste objetivo estão integrados diversos programas para o apoio ao desenvolvimento económico e à atividade empresarial, para a dinamização e promoção turística, mas também para acessibilidades, conservação e manutenção de vias. Estão neste pacote, por exemplo, o projeto de refuncionalização e requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V; a ciclovia de Coimbra; a obra de estabilização da margem direita do rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte de Coimbra; e a ligação da Circular Externa ao Hospital Pediátrico, entre muitas outras.
Na mesma reunião foram analisadas as GOP e Orçamento para 2021 dos SMTUC, que prevê um orçamento de 23,8M€. A proposta foi aprovada com sete votos favoráveis, cinco do PS, um do eleito da CDU e da vereadora eleita pelo PSD Paula Pêgo; e as abstenções dos restantes vereadores do PSD e do SC.
Estes documentos previsionais do município serão agora remetidos para a aprovação pela Assembleia Municipal nos termos legais.
