O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, ontem, na sua reunião ordinária, a abertura do período de candidaturas à concessão de incentivos para quem pretende adquirir sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica fotovoltaica para autoconsumo. A CM Coimbra concretiza, assim, a segunda proposta mais votada da edição de 2019 do Orçamento Participativo (com 589 votos), assinada por Manuel Dias, com uma dotação atribuída de 200.000 euros. As regras e os critérios que definem os apoios a conceder estão determinadas no novo Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, que entrou em vigor no passado dia 15 de abril.
O documento define os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão. Desta forma pretende-se, pois, promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para reduzir a fatura de energia dos munícipes.
Os incentivos financeiros a conceder são de 250 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W; de 500 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 750W e até 1500W; e de 750 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 1500W e até 30.000W. A totalidade de incentivos a conceder é de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e de outros 100 mil euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos.
As candidaturas devem ser efetuadas desde 12 de maio a 30 de setembro, online, através do preenchimento de um formulário próprio, que se encontra disponível na plataforma de Serviços Online do Município de Coimbra, em http://servicosonline.cm-coimbra.pt – Ambiente e Saúde Pública – Sustentabilidade Energética, e devem ser acompanhadas dos documentos solicitados. As condições gerais de acesso, os documentos necessários, os critérios de avaliação das candidaturas e outras informações podem ser consultadas no aviso de abertura de candidaturas e no regulamento municipal, disponibilizados no website do Município de Coimbra, em cm-coimbra.pt.
A avaliação das candidaturas deverá estar concluída 30 dias úteis após o termo do prazo para a apresentação das mesmas, isto é, a contar a partir de 30 de setembro, e deverá ser publicada em edital e divulgada também no website do Município de Coimbra. Os incentivos serão concedidos mediante a assinatura de um Termo de Aceitação, a outorgar no máximo de 30 dias úteis a contar da notificação da aprovação das candidaturas.
Este é mais um contributo da autarquia para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade elétrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada.
Recorde-se que a CM Coimbra tem vindo a apostar na aquisição de autocarros 100% elétricos para reforçar a frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra. Em junho do ano passado, entraram em funcionamento 10 viaturas que utilizam fontes de energia com melhor desempenho ambiental e, entretanto, já foram adquiridos mais 14 novos autocarros 100% elétricos, por cerca de 5,1 milhões de euros. Os edifícios municipais, nomeadamente dos bairros do Ingote, da Rosa e da Conchada também estão a beneficiar de empreitadas de reabilitação, que visam melhorar o desempenho energético de mais de três centenas de frações. As diversas empreitadas perfazem um valor global superior a 6,4 milhões de euros. Em curso está ainda a construção de mais 14,5km de ciclovia na cidade, num troço que irá ligar Coimbra B à Portela e Vale das Flores, num investimento global superior a 2,2 milhões de euros.
Faça a sua candidatura através do formulário disponível nos Serviços Online (registo obrigatório)
Consulte aqui o Regulamento Municipal Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico