O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou ontem, por maioria, na sua reunião quinzenal, a assinatura de um protocolo de entendimento entre o Município de Coimbra e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), I.P., essencial para o licenciamento e funcionamento de uma futura Linha de Elétricos entre a Rua da Alegria e a Rotunda das Lages. Um passo importante para a concretização desta linha de elétricos históricos em Coimbra, já que o IMT irá prestar assessoria técnica e regulamentar os aspetos referentes ao funcionamento e às condições de circulação e de segurança da referida linha. Foi ainda aprovado o envio do Estudo Prévio (EP), para emissão de parecer e posterior anexação ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao IMT, à Infraestruturas de Portugal (IP), SA e à Metro Mondego, SA.
Ontem foi dado mais um passo fundamental para a reimplantação da linha de elétricos históricos em Coimbra, um património histórico-cultural que a autarquia pretende colocar ao serviço da população e do turismo. Depois da aprovação do traçado da Linha de Elétricos entre a Rua da Alegria e a Rotunda das Lages, em novembro de 2014, a CMC aprova agora a assinatura de um protocolo com o IMT, o organismo responsável pela autorização de serviços de transporte público de passageiros. Um acordo de entendimento que, tendo em conta a inexistência de enquadramento legal específico para este modo de transporte, visa regular os deveres das duas partes relativamente ao funcionamento e à segurança da linha de elétricos históricos.
O IMT foi ainda a entidade indicada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – numa avaliação a uma proposta de definição de âmbito do EIA da Linha de Elétricos entre a Rua da Alegria e a Rotunda das Lages enviada pelos serviços municipais à APA em 2015 – para o licenciamento deste processo. Este é, portanto, um passo essencial para que o EIA, que terá como parte integrante o EP, possa avançar e seguir para consulta pública, de forma a ser depois emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) necessária e se avance, finalmente, para a elaboração do Projeto de Execução.
Este protocolo vai, então, regular as relações do IMT com a CMC relativamente à análise de segurança da instalação da Linha de Elétricos entre a Rua da Alegria e a Rotunda das Lages; à autorização para a construção da instalação; à autorização para a entrada em serviço da instalação; ao reconhecimento da aptidão da CMC para a exploração da instalação; à abertura à exploração de novos troços de linha na instalação: à habilitação de pessoal com funções relevantes para a segurança da circulação; e ao registo de material circulante. Um acordo considerado “vital e essencial para o licenciamento e funcionamento” da referida linha, “sem o qual não é possível continuar este processo”, alegam os serviços municipais na proposta ontem avaliada.
No fundo, o protocolo com o IMT surge como “parte integrante do projeto de reimplantação de uma linha de elétricos em Coimbra”. Um protocolo que, para além de regulamentar os aspetos relacionados com o funcionamento da referida linha, visa também fundamentar aspetos técnicos e de segurança relacionados quer com a entrada em serviço da via-férrea, quer com as condições de circulação e de segurança referentes ao material circulante, ou seja, aos elétricos, tendo em conta a sua necessária atualização e remodelação.
Estudo prévio vai ser enviado para emissão de pareceres e elétricos vão começar a ser reabilitados
Na reunião de ontem foi ainda aprovado o envio do EP para emissão de parecer e posterior anexação ao EIA, ao IMT, à IP (que deverá avaliar a possibilidade de circulação dos elétricos na Ponte de Sta. Clara) e à Metro Mondego. O estudo apresenta uma estimativa orçamental de implantação do projeto na ordem dos 4.947.189,6 euros (já com IVA incluído).
O traçado apresentado no EP prevê o seu início do Núcleo do Centro Elétrico do Museu Municipal de Coimbra, na Rua da Alegria, percorrendo a Av. Emídio Navarro, Ponte de Sta. Clara, Av. João das Regras até ao Rossio de Sta. Clara, Rua Feitoria dos Linhos, Estrada das Lágrimas, atravessando a Rotunda das Lages e tendo o seu términus a nascente, servindo o Exploratório Centro Ciência Viva de Coimbra.
Um traçado realizado na sua maioria em via única, estando previsto, sensivelmente ao meio do percurso, um local onde as viaturas elétricas se possam cruzar. Sempre que possível, o trajeto será realizado em via dedicada (quando não for, a solução passará por sinalização luminosa a prever), uma solução que traz vantagens económicas e minimiza a interferência com o trânsito rodoviário.
O EP propõe que o atravessamento da Ponte de Sta. Clara seja realizado precisamente em via dedicada (exclusiva), prevendo-se que a ponte passe a ter apenas três vias rodoviárias e que a via do elétrico ocupe a via central poente. Esta opção poderá não ser a definitiva, uma vez que ainda serão realizados estudos mais aprofundados das características estruturais da ponte e a opção definitiva dependerá dessa análise e das solicitações que serão introduzidas pela linha do elétrico.
O executivo municipal aprovou, ainda ontem, a proposta de autorização para que os serviços municipais iniciem o processo de reabilitação do material circulante afeto a este processo. Trata-se, pois, de um espólio de oito elétricos – três de 1911, um de 1912, três de 1928 e um de 1930 –, que deverão, então, começar a ser reabilitados, mas já cumprindo os requisitos de segurança indicados no protocolo de entendimento que será então celebrado entre o Município de Coimbra e o IMT.
