O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, na reunião que decorreu durante a tarde de hoje, o Programa Municipal de Ação Social Escolar e o Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo de 2018/2019, dois documentos que trazem novidades e representam um reforço no apoio às famílias. Esta tem sido uma grande aposta deste executivo, que visa garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos dos agregados familiares e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho. A aplicação destes dois programas municipais representa um investimento global superior a 5 milhões de euros em ação social escolar no próximo ano letivo.
A aprovação do Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo 2018/2019 vem alargar os benefícios previstos para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e o 1º Ciclo de Ensino Básico (CEB) da rede pública. A CMC vai, assim, além do estabelecido em matéria de Ação Social Escolar e estipula medidas complementares de forma a abranger todas as crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública, independentemente da condição económica do agregado familiar.
A autarquia quer chegar a um número bem superior de crianças e jovens com este Programa Municipal, que representa um investimento de 3.086.751,70 euros. Serão cerca de 4705 alunos que frequentam a escola pública a serem abrangidos pelos benefícios previstos no âmbito da ASE e das medidas complementares municipais. Uma forma da autarquia fomentar a escola pública e proporcionar melhores condições aos agregados familiares do concelho.
Estas novas alterações são, concretamente, a gratuidade do serviço de refeições (almoços, lanche da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; a atribuição de um valor de 20 euros por ano, e por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo, para os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a atribuição de um valor de 25 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do 1º CEB, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; a atribuição de um valor de 15 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do 1º CEB.
A estes benefícios juntam-se outros, estipulados no Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo de 2018/2019, que representa um investimento estimado de 2.030.960 euros, e pretende garantir transporte gratuito escolar a “cerca de 4300 alunos do pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Ministério da Educação ou legalmente equiparável”. Todos estes alunos poderão utilizar as carreiras públicas de transportes coletivos (Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra [SMTUC], Transdev/ETAC, Moisés Correia de Oliveira e CP) que sirvam os locais dos seus estabelecimentos de ensino e residências ou, no caso de serem alunos do 1º CEB de escolas suspensas nos últimos quatro anos, podem utilizar os circuitos específicos criados para o efeito.
O programa prevê que os alunos do secundário fiquem isentos do pagamento de transporte escolar (segundo a lei em vigor, teriam de pagar 50% do mesmo) e possam utilizar o seu passe durante o mês de julho, para facilitar a sua mobilidade em época de exames; a atribuição de um passe de transporte mensal ilimitado, que crie maior mobilidade aos alunos; a atribuição de um passe combinado/bimodal aos alunos que residam fora da área de influência dos SMTUC; apoiar os alunos do pré-escolar e do 1º CEB em transporte de carreira pública, excluindo-se os casos relativos ao reordenamento da rede escolar do 1º CEB, em que continua prevista a criação de circuitos especiais.
Deste modo, todos terão direito a transporte gratuito escolar, independentemente da distância que medeia a residência do aluno e o estabelecimento de educação ou ensino que vier a frequentar. Um conjunto de medidas que visa atenuar as desigualdades sociais, promover a igualdade no acesso à educação, a autonomia do aluno, combater o abandono e insucesso escolar e fomentar a utilização dos transportes públicos.
